Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para revisão das versões V:1.1 e V:1.2 de Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 003/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu revisar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
|
|
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA |
14.200.166/0001-66 |
2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
ELGIN |
ECF-MR |
ECF-MR 10000S |
V: 4.2 |
CE28 hex |
27C2001 ou equivalente |
3 - CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
|
3.1 |
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item; |
@ |
|
3.2 |
Modo de Treinamento; |
Não |
|
3.3 |
Capacidade de item na Memória de Trabalho; |
10.000 |
|
3.4 |
Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95); |
Obrigatório, por parametrização |
|
3.5 |
Registro de item com três casas decimais para o valor unitário |
Sim |
|
3.6 |
Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão; |
Sim |
|
3.7 |
Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento; |
Sim |
3.8 - PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:
|
ENDEREÇO |
PRIMEIRO CARACTERE |
SEGUNDO CARACTERE |
FUNÇÃO |
STATUS |
|
28 |
0 = não 1 = sim |
geração de arquivo em meio magnético |
A critério da unidade federada |
|
|
28 |
0 ou 1 = fechado 2 = aberto |
Preço unitário via teclado |
A critério da unidade federada |
3.9 - OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
|
CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
|||||||||||
|
Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Não |
Não |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
Observação: |
|
||||||||||||
3.10 - TOTALIZADOR:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
1 |
Totalizador Geral |
GT ATUAL |
|
1 |
Venda Bruta |
VD BRUTA |
|
1 |
Cancelamento |
CANCELAMENTO |
|
1 |
Desconto |
DESCONTO |
|
1 |
De ISSQN |
TOTAL DE ISSQN |
|
1 |
Venda Líquida |
VDA LIQUIDA R$ |
|
1 |
Acréscimo |
ACRESCIMO |
|
8 |
Tributados pelo ICMS |
Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva |
|
1 |
Tributado pelo ISSQN |
S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva |
|
1 |
Isento de ICMS |
I |
|
1 |
Substituição Tributária ICMS |
F |
|
1 |
Não Tributado ICMS |
N |
3.11 - CONTADOR:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Redução Z |
"CRZ" e "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z", na Leitura X e na Redução Z. |
|
Cancelamento de Cupom Fiscal |
"(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:", na Leitura X e Reduçao Z |
|
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado |
"GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal" na Leitura X, Redução Z e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Reinício de Operação |
"CRO" e "Contador de Reinício de Operação(CRO)", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício", na Leitura X e na Redução Z |
|
Leitura X |
"(CLX) Contador de Leitura X", na Leitura X e na Redução Z |
|
Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Crédito ou Débito |
"(CCD) Cont. de Crédito/Débito", na Leitura X e na Redução Z |
4 - CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
|
LACRAÇÃO |
||||
|
Quantidade: 03 |
Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda |
|||
|
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO |
||||
|
Material: metálica |
Fixação: rebitada |
Local: parte posterior |
||
|
MECANISMO IMPRESSOR |
||||
|
Marca: CITIZEN |
Modelo: DP-614 |
Impressão: impacto |
Colunas: 40 |
|
|
SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel |
||||
4.1 - PORTAS:
|
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
Externa |
|
DB9 (RS485) fêmea |
Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1 |
|
Externa |
|
DB9 (RS232) macho |
Operação TEF ou computador ou scanner |
|
Externa |
|
DB9 (RS232) macho |
Operação TEF ou computador ou scanner |
|
Externa |
|
DB9 (RS232) macho |
Comunicação com balança |
|
Interna |
ST1 |
Barra de pinos 1x5 |
Fonte de alimentação |
|
Interna |
ST13 ST15 |
Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12 |
Display da torre |
|
Interna |
ST14 ST12 |
Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14 |
Display do operador |
|
Interna |
ST23 |
Barra de Pinos 1x6 |
Chave de controle |
|
Interna |
ST20 ST21 |
Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8 |
Teclado |
|
Interna |
ST7 |
Barra de Pinos 2x17 |
Memória Fiscal |
|
Interna |
ST16 |
Barra de pinos 2x8 |
Display de LCD, não instalado e não utilizado |
|
Interna |
ST10 ST11 |
Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16 |
Mecanismo impressor |
|
Interna |
ST8 |
Barra de pinos 1x4 |
Sensor de fim de papel |
|
Interna |
ST9 |
Barra de pinos 1x2 |
Rebobinador |
|
Interna |
ST17 |
Barra de pinos 1x4 |
Sensor de pouco papel, não utilizado |
|
Interna |
ST18 |
Barra de pinos 1x3 |
Gaveta |
|
Interna |
ST19 |
Barra de pinos 1x4 |
Não utilizado |
|
Interna |
ST4 |
Barra de pinos 2x5 |
Interface de expansão de comunicação |
4.2 - MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO |
|
EPROM |
27C2001 ou equivalente |
256Kb |
Um |
|
Observação: |
|
||
5 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1 - Leitura X diretamente no ECF:
5.1.1 - colocar a chave de controle na posição X;
5.1.2 - pressionar a tecla DINHEIRO;
5.2 - Leitura da Memória Fiscal:
5.2.1 - diretamente no ECF:
5.2.1.1 - leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.2 - por intervalo de datas:
5.2.1.2.1 - colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.2.2 - digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.2.3 - digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.3 - por intervalo de Redução Z:
5.2.1.3.1 - colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.3.2 - digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.3.3 - digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.2 - para meio magnético:
5.2.2.1 - a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;
5.2.2.2 - na janela RECEBER indicar:
5.2.2.2.1 - nome do arquivo a ser gerado;
5.2.2.2.2 - diretório e drive a ser gravado;
5.2.2.2.3 - no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;
5.2.2.2.4 - porta de comunicação;
5.2.2.3 - escolher a opção OK para iniciar a leitura;
5.2.2.4 - concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;
5.3 - relatório de programação ou de parâmetros:
5.3.1 - PLU:
5.3.1.1 - geral:
5.3.1.1.1 - colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.1.2 - digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.1.1.3 - para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;
5.3.1.2 - por intervalo de PLU:
5.3.1.2.1 - colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.2.2 - digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;
5.3.1.2.3 - digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;
5.3.2 - situação tributária:
5.3.2.1 - colocar a chave de controle na posição P;
5.3.2.2 - digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.3 - parâmetros:
5.3.3.1 - colocar a chave de controle na posição P;
5.3.3.2 - digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.4 - operadores:
5.3.4.1 - colocar a chave de controle na posição X;
5.3.4.2 - pressionar a tecla PGTO;
6 - LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
|
LEGISLAÇÃO |
ÚLTIMA ALTERAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94 |
Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98 |
Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94 |
|
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98 |
Convênio ECF 06/99, de 10.12.99 |
Atende |
7 - DISPOSIÇÃO GERAL:
7.1 - a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.2 - a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 272/01, de 03 de dezembro de 2001;
7.3 - o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro;
7.4 - a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;
7.5 - na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;
7.6 - este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
