Concurso Público para Provimento e Cargos Vagos de Agente fiscal de Rendas Nível I.
Edital de Abertura de Inscrições 1/97
O Órgão Setorial de Recursos humanos OSRII da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. nos termos da Lei Complementar 567, de 20-7-88 e com nova redação dada pela Lei complementar 790. de 29-12-94. do Decreto 21872/84 e artigo 13 da Lei (Federal) G091/74. torna pública a Abertura de Inscrições em Concurso Público, para provimento de cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas.
Nível I. SOC III. do Quadro da secretaria da fazenda. para a Coordenação da Administração Tributária.
O Concurso foi autorizado pelo Governador do Estado, conforme despacho no Processo SP 3671/91. publicado no D.O. de 27/11/96.
O Concurso Público será regido pela Instrução Especial abaixo transcrita. devidamente aprovado pela Coordenadoria de recursos Humanos do Estado - CRHE da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração e Modernização do Serviço Público.
INSTRUÇÃO ESPECIAL 1/97
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será regido por esta Instrução e terá a primeira etapa executada pela Fundação VUNESP.
1.2 Ao agente Fiscal de Rendas compete exercer, privativamente. a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas coma a coordenadoria, direção, chefia, encarregatura, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria e orientação tributária; representação junto a órgãos julgadores, bem como outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.
1.2.1 O Agente fiscal de Rendas Nível I cumprirá jornada de trabalho de (mínimo de 40 horas e, no máximo, 48 horas semanais), sujeitando-se, quando classificado e em exercício em unidade de fiscalização localizada pelas divisas do Estado, se assim for estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, sendo obrigatório o comparecimento ao trabalho aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a escala de serviço, garantido o descanso semanal de 48 horas consecutivas.
1.3 Vencimentos iniciais do cargo de Agente fiscal de rendas Nível I, conforme Lei Complementar 567, de 20-7-88 e alterações posteriores, situados em torno de R$ 3.500. 00, no mês de fevereiro/97.
1.4 Quando sujeito ao rodízio mencionado no item 1.2.1, o agente fiscal de Rendas Nível I fará jus a uma verba indenizatória mensal, de acordo com a legislação pertinente, situada em torno de R$ 270. 00, no mês de fevereiro/97.
1.5 A escolaridade, o número de vagas e o valor de inscrição s]ao os estabelecidos a seguir: Cargo: Agente fiscal de Rendas Nível I, Vagas: 392. Nº de Vagas p/ Deficientes: 8. Escolaridade: Curso Superior, Valor da Inscrição: R$ 60. 00.
2 - REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata esta Instrução terá assegurada, respeitada sua validade, a nomeação e a investidura no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18/4/72.
b) gozar dos direitos políticos
c) estar quite com as obrigações eleitorais
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino
e) ter idade mínima de 18 anos
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Órgão Médico Oficial
g) possuir diploma de nível superior ou habilitação profissional correspondente, devidamente registrados no MEC
h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira
i) ter boa conduta, inclusive social
j) declaração de bens com dados até a data da posse.
3 - INSCRIÇÕES
3.1 A incrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Instrução, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2 A inscrição será efetuada no período de 26-5 a 13-6-97. e proceder se á mediante recolhimento do valor de inscrição, em guia específica, nas agências do Banco do Estado de São Paulo S/A., Banespa, constando como depositante o próprio candidato.
As guias de recolhimento estarão disponíveis nas agências autorizadas, relacionadas no Anexo I.
3.2.1 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
3.2.2 O valor da inscrição é de R$ 60. 00 e não será devolvido em hipótese alguma, tendo em vista as condições estabelecidas no item 3.1.
3.3 Não será aceita inscrição por via postal, fac similile, condicional ou fora do período estabelecido de 26/5 a 13/6/97, Verificado, a qualquer tempo, o requisitos fixados, será a mesma cancelada.
3.4 O candidato deverá assinar e preencher a ficha de inscrição e somente poderá prestar prova na cidade indicada. As provas serão realizadas em todas as cidades de aplicação, no mesmo dia e horário.
3.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Secretaria da Fazenda o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações iverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.6 O candidato que se julgar amparado por disposto na Lei Complementar 683, de 18.9.92. poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos deficientes, fazendo sua opção na Ficha de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior.
3.6.1 Quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o tipo e o grau de incapacidade que apresenta.
3.6.2 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração horário, local de aplicação das provas.
3.6.3 Os deficientes visuais (cegos), que se julgarem amparados pelo disposto na Lei Complementar 683, de 18.9.92. somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema braile. e suas respostas deverão ser transcritas também em braile, Referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.
3.6.4 Os candidatos que necessitarem da prova especial (braile ou ampliada) deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Praça da sé, 108 - Centro - São Paulo - SP, Cep 01001-900, Os candidatos que não o fizerem até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.
4 - DAS PROVAS
4.1 O Concurso compreenderá duas etapas, por meio das quais deverão ser selecionados candidatos para o provimento de até 400 cargos vagos de Agente Fiscal de Rendas Nível I, da secretaria da Fazenda.
I - Primeira Etapa 1ª Prova, Prova Objetiva de Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 80 pontos.
Prova Objetiva de Português e Inglês, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 80 pontos.
2ª Prova - Prova objetiva da Área Jurídica, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 80 pontos.
Prova Objetiva de Administração Moderna e de Contabilidade, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 80 pontos.
II - Segunda Etapa - Curso Especial na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, de caráter eliminatório, ao qual serão submetidos os candidatos classificados até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.5 obedecido o regulamento próprio a ser entregue no início do curso.
5 - CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 A primeira prova será aplicada nas cidades de São Paulo, Andradina, Araraquara, Araçatuba, Assis, Barretos, Bauru, Casa Branca, Campinas, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, em datas, locais e horários a serem oportunamente publicados no D.O.
5.1.1 A primeira prova será aplicada, em princípio, nas cidades acima, entretanto, na hipótese das dependências disponíveis serem insuficientes, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de indicar outras cidades próximas às determinadas, para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.
5.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo D.O. a publicação de todos os Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público ou poderá dirigir-se à Fundação VUNESP, situada na Praça da sé, 108, até cinco dias úteis antes da realização das provas, para tomar conhecimento do local e horário de sua aplicação.
5.2 A critério da secretaria da fazenda, as provas poderão ser aplicadas em qualquer dia da semana, preferencialmente em sábado, domingo ou feriado.
5.3 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e comprovante de inscrição.
5.4 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original da Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgão ou conselho de Classe que tenha força de documento de identificação (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA etc) ou Carteira de Trabalho e Previdência social ou de Certificado de Reservista, Será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
5.4.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato,
5.4.2 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identidade Funcional, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação etc.) diferentes dos estabelecidos.
5.5 Por motivo cautelar. as carteiras das salas de aula já estarão etiquetadas, determinando o local onde os candidatos deverão se acomodar para a realização das provas, O não cumprimento desta norma poderá acarretar a eliminação do candidato,
5.6 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, relógio de pulso, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.
5.7 a Fundação VUNESP, objetivando preservar a veracidade e a autenticidade do Concurso Público, procederá à coleta das impressões digitais dos candidatos nos Cartões de Identificação Datiloscópica e Folhas de Respostas.
5.8 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
5.9 Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e espaço físico predeterminados.
5.10 Questões não respondidas, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas serão desconsideradas.
5.11 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao fiscal de sala a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.
5.12 Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas após decorridas duas horas de seu início, sendo obrigatória a permanência dos 3 últimos candidatos de cada sala de aula até que o último candidato entregue sua prova.
6 - CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 2º, PROVA
6.1 Serão considerados habilitados na primeira prova os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos no conjunto da prova e, pelo menos, 30% dos pontos em cada uma das disciplinas:
- Raciocínio Lógico - Conhecimentos Gerais Português - inglês
6.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de nota da primeira prova e somente serão convocados para a realização da segunda prova, no máximo, os 4.000 primeiros candidatos habilitados e todos os empatados nesta última posição
6.3 A segunda prova será aplicada somente na cidade de São Paulo. A convocação dos classificados será feita através do D.O., onde constarão data, local e horário da prova, aplicando-se, no que couber, a disposição no subitem 5.1.2.
7 - CLASSIFICAÇÃO FINAL -1ª ETAPA
7.1 Observado o limite estabelecido no subitem 6.2, serão considerados habilitados na segunda prova os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos no conjunto da prova e pelo menos 30% dos pontos em cada uma das disciplinas:
. Área Jurídica , Administração Moderna , Contabilidade 7.2 A nota final de cada candidato será a pontuação obtida na segunda prova.
7.3 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final em duas listas, uma geral, com a relação de todos os candidatos, e outra especial, para os portadores de deficiência.
7.4 No prazo de 5 dias úteis contados da Publicação da lista de classificação, o candidato aprovado, portador de deficiência, deverá submeter-se à perícia médica para comprovação de deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
7.5 A perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 dias úteis contados do respectivo exame.
7.6 Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
7.7 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 dias úteis contados da ciência do laudo referido no subitem 7.5.
7.8 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 dias úteis contados da realização de exame.
7.9 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
7.10 Realizados os exames mencionados nos subitens 7.4 a 7.9, o candidato entregará o laudo no local a ser indicado no Edital de Classificação, no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data da sua expedição, sendo excluídos do processo o candidatos que não o fizerem.
7.11 Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão PUBLICADAS no D. O. as listas de classificação final - geral e especial - das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
7.12 O candidato cuja deficiência não foi configurada constará apenas na lista de classificação final geral.
7.13 Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas reservadas serão providas pelos demais concordasses, com estrita observância da ordem classificatória.
7.14 Convocados os candidatos para provimento de até 400 vagas destinadas a este concurso, os demais candidatos não convocado serão considerados inabilitados para todos o efeitos.
8 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.10 empate na classificação da segunda prova resolver-se-a favoravelmente ao candidato que obtiver maior pontuação, sucessivamente em:
. Área Jurídica, Contabilidade, Administração Moderna 8.2 A persistência no empate ser resolvida favoravelmente ao candidato que obtiver maior pontuação, sucessivamente, em: Raciocínio Lógico, Português. Conhecimentos Gerais. Inglês 8.3 Se aplicados os critérios de desempate estipulados nos subitens 8.1 e 8.2, ainda ocorre igualdade de classificação, terá preferência par habilitação à Segunda Etapa o candidato de maior idade.
9 - EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SEGUNDA, ETAPA DO CONCURSO
9.1 O candidato convocado terá 10 dias de prazo para matricular-se no Curso Especial I - FAZESP deverá apresentar xerocópia dos documento abaixo relacionados, devidamente autenticado frente e verso, a saber:
- Cédula de Identidade
- Titulo Eleitoral com comprovante de votação
- Certificado de Reservista, se do sexo masculino
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. se casado
- 3 Fotos 3 x 4, datadas até 6 meses
10.1 Os primeiros 400 candidatos classificados na Primeira Etapa serão convocados para a Segunda Etapa do concurso Esta Etapa terá caráter eliminatório, consistindo de Curso Especial na Escola Fazendária do Estado de SÃO Paulo - FAZESP, sendo-lhes assegurada, mensalmente, durante este curso, bolsa de estudos, cujo valor corresponderá a 100% da parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I, em torno de R$ 1.030. 00. em fevereiro/97. Caso o candidato seja servidor público Estadual, ficará afastado sem prejuízo das vantagens do cargo ou da função atividade, podendo optar pela respectiva retribuição.
10.2 A carga horária do Curso Especial na FAZESP constará em regulamento próprio a ser entregue no início do curso.
10.3 O candidato selecionado que deixar de comparecer a mais de 20% das aulas práticas ou teóricas do curso especial será excluído do certame.
10.4 Serão considerados habilitados, para provimento no cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I, em probatório, os candidatos que alcançarem, no Curso Especial, o aproveitamento mínimo de 60% das avaliações.
10.5 A convocação para a Segunda Etapa obedecera ao interesse e à conveniência da Administração.
11 - RECURSOS
11.1 O candidato poderá apresentar recurso sobre o gabarito, os resultados das provas objetivas e o resultado final da 1ª etapa, a partir da publicação no D.O.
11.2 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram na correção inicial. independentemente da formulação de recurso.
11.3 O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de três dias úteis. contados a partir da publicação no D.O.
11.4 Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas Nível I e endereçados, via SEDEX, à Fundação VUNESP, Praça da Sé, 108, Centro São Paulo - SP - Cep 01001 900.
11.5 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e conter o nome do candidato, n° de inscrição e endereço para correspondência.
11.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido. sendo considerada, para tanto a data da respectiva postagem.
12 - HOMOLOGAÇÃO
12.1 Após a realização da Segunda Etapa Curso Especial na Escola Fazendaria do Estado de São Paulo - FAZESP - e Publicada a lista da classificação final dos candidatos no D.O., o resultado será homologado por ato do Secretario da Fazenda.
13 - NOMEAÇÃO
13.1 Quando de sua nomeação, o Agente Fiscal de Rendas será enquadrado obrigatoriamente no Nível I, mesmo que já tenha tempo de serviço , público, e prestará, pelo período mínimo de 2 anos, serviços em unidade fiscal incumbida de fiscalização de mercadorias em trânsito pelas divisas do Estado e nelas localizadas.
13.2 A nomeação para o cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I faz-se-á em caráter de estágio, probatório, que se estendera pelo período de 24 meses de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho e serão cumpridas as disposições estabelecidas nos artigos 2° ao 6º da Lei Complementar 790, de 29/12/94.
13.3 O candidato nomeado, obedecidos os prazos previstos no Estatuto dos Funcionários, Públicos Civis do Estado de São Paulo, deverá, tomar posse no órgão competente, na Sede da Secretaria da Fazenda e assumir o exercício do cargo na unidade para a qual foi classificado, sem ônus para o Estado.
14 - DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Não haverá, em hipótese alguma, vista de provas ou revisão das notas atribuídas durante o concurso.
14.2 Sem prejuízo da apuração de eventuais ilícitos criminais cabíveis a que estarão sujeitos os candidatos, a qualquer tempo a Secretaria da Fazenda poderá anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidade de declaração, irregularidades nas provas ou na apresentação dos documentos nos prazos fixados.
14.3 Será excluído do concurso, o candidato que:
a) agir com incorreção ou descortesia para com, qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas
b) for surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito, ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, ou ainda, for responsável por falsa identificação pessoal
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público
d) não devolver, integralmente, o material recebido
e) não atender às determinações regulamentares da secretaria da Fazenda.
14.4 O resultado do concurso será Publicado no D.O., não seno fornecidos quaisquer atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas.
14.5 O prazo de validade do concurso será de 1 ano, a contar da data da PÚBLICAÇÃO de sua homologação.
14.6 As vagas decorrentes de candidatos selecionados e não aprovados no Curso Especial da FAZESP ou que não o concluíram por qualquer motivo, inclusive por exclusão do certame nos termos do subitem 10.3, ou de candidatos habilitados que não tomaram posse ou não entraram em exercício no cargo de Agente fiscal de Rendas Nível I, bem como as que posteriormente vierem a ocorrer, serão destinadas para novo Concurso Público.
14.7 As 400 vagas referentes a este Concurso Público não se vinculam ao número de vagas subjudice relativas ao Concurso anterior.
14.8 Todas as convocações, avisos e resultados da 1ª etapa do Concurso Público serão Publicados no D.O., jornais especializados e em um jornal de grande circulação, assim como estarão disponíveis na Fundação VUNESP, na Praça da Sé, 108 Centro - São Paulo - SP.
14.9 As informações sobre o Concurso Público para provimento do cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I, serão prestadas pela Fundação VUNESP, através do telefone (011) 607-9143.
14.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas Nível I da Secretaria da Fazenda.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado, juntamente com a Instrução Especial 1/97, na Portaria do Edifício Sede da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, além de PUBLICADO no D.O.
ANEXO I AGÊNCIAS AUTORIZADAS BANESPA S.A.
CIDADE DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO:
ACLIMAÇÃO - R. Tamandaré, 591
AGUA BRANCA - Av. Sumaré, 85
ALPHAVILLE - Al. Araguaia, 916/926
ANGÉLICA - Av. Angélica, 1784
AVENIDAS - Av. Paulista, 436
BORBA GATO - AV. Adolfo Pinheiro, 2660
BUTANTA - Av. Prof. Francisco Morato, 365
CASA VERDE - Rua Dr. Cesar Castiglione Jr, 121
CONSOLAÇÃO - R. da Consolação, 2104
COTIA - Av. Prof. José Barreto, 173
DIADEMA - Pça Presidente Castelo Branco, 20
FARIA LIMA - Av. Brig. Faria Lima, 1000
GUARULHOS - R. Capitão Gabriel, 262
ITAIM - R. Joaquim Floriano, 100
JABAQUARA - Av. Jabaquara, 1219
JARDIM BONFIGLIOLI - Pça Isai Leiner, 198
LAPA - R. Afonso Sardinha, 237
LIBERDADE - Av. Liberdade, 151
MOEMA - Av. Ibirapuera, 1994
MOGI DAS CRUZES - Av. Vol, Fernando P Franco, 175
MODUMBI Av. Dr. Chucri Zaidan, 111
NOVA PAULISTA Av. Paulista, 726 Lola 1
OSASCO - R. Antonio Agú, 522
PAES DE BARROS - Av. Paes de Barros, 183
PENHA - R. Dr. Joio Ribeiro, 194
PINHEIROS - R. Teodoro Sampaio, 2258/68
RAFAEL DE BARROS - R. Dr. Rafael de Barros, 37
SANTANA - R. Voluntários da Pátria, 1638
SANTO ANDRE - Av. Senador Flaquer, 305
SÃO BERNARDO DO CAMPO - R. Rio Branco, 326
SÃO CAETANO DO SUL R. Rio Grande do Sul 247
SÃO JOÃO Av. Duque de Caxias, 200
SUZANO - Gal. Francisco Glicério, 471
TABOÃO DA SERRA - R. do Tesouro, 198
TATUAPÉ - Av. Celso Garcia, 3863
VILA GURHERME - Rua Maria Cândida, 971
VILA PRUDENTE - Av. Paes de Barros 3442
VILA MARIA - Av. Guilherme Cotching 1420/1432
VILA MARIANA R. Domingos de Moraes, 1471
VINTE E QUAIRO DE MAIO R 24 de Maio, 224
INTERIOR DE SÃO PAULO:
ADAMANTINA R. Dr. Salles Filho, 23
AMERICANA R. Sete de Setembro, 50
ANDRADINA - R. Paes Leme, 1081
ARAÇATUBA - R Olavo Bilac, 44
ARARAQUARA - Rua Nove de Julho 531
ARARAS - Praça Barão de Araras, 361
ASSIS Av. Rui Barbosa, 151
BARRETOS - Rua Vinte, 66
BAURU - R. Rio Branco, 656
BEBEDOURO - R. São João, 462
BOTUCATU - R. Armando de Barros, 71
BRAGANÇA PAULISTA R Cândido Rodrigues, 19
CAMPINAS - Av. Francisco Glicério, 89
CARAGUATATUBA Pça Dr. Cândido Mota, 19
CASA BRANCA - R. Cel. José Júlio, 91
CATANDUVA - R. Brasil, 363
DRACENA - Praça Arthur Pagnozzi, 59
FERNANDOPOLIS - R. Rio de Janeiro, 870
FRANCA - R Monsenhor Rosa. 165
GARÇA - R. Carlos Ferrari, 770
GUARATINGUETÁ - Rua Dr. Morais Filho, 26
ITANHAEM - Av. Rui Barbosa, 67
ITAPEVA - Pça Anchieta, 10
ITAPETININGA - R. Dr. Júlio Prestes, 73
JABOTICABAL - Praça Nove de Julho, 145
JUNDIAÍ - R. Barão de Jundiaí, 884
LIMEIRA - Praça Lucian Esteves, 100
LINS - R. Olavo Bilac, 514
MARÍLIA - Av., Sampaio Vidal, 871
MOGI MIRIM - R. Senador José Bonifácio, 08
OURINHOS - Praça Mello Peixoto, 177
PIRACICABA R. Moraes de Barros 848
PRESIDENTE PRUDENTE - Rua Tenente Nicola Maffei. 258
REGISTRO - Av. Pref. Jonas B. Leite, 42
RIBEIRÃO PRETO - R. Amador Bueno, 605
RIO CLARO - Av. Três, 253
SANTOS - Praça Visconde de Mauá, 20
SÃO CARLOS - R Episcopal, 1491
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Pça Gov. Armando Salles 160
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Praça XV de Novembro, 37/ - Rua Del. Pinto de Toledo, 303
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Praça Afonso Pena, 280
SÃO VICENTE - Praça Coronel Lopes, 1, 2 e 5
SOROCABA - R. XV de Novembro, 228
TATUÍ - R. Onze de Agosto, 232
TAUBATÉ - R. Visconde do Ri Branco, 337
TUPA - Av. Tamoios, 753
OUTROS ESTADOS:
AL MACEIÓ - R. do SoL 48
AM - MANAUS - R. Guilherme Moreira, 211
DF - BRASÍLIA - Av. CR 504 - Bl B
ES VITÓRIA - Av. Princesa Isabel, 64
GO GOI4NIA - R Três, 997
MG BELO HORIZONTE - Av. Joio Pinheiro, 500/
JUIZ DE FORA - Av. Ri Branco 2519 / -
UBERABA - Av. Leopoldo de Oliveira, 381
UBERLÁNDIA R. Tubal Vilela, 55
PB - JOÃO PESSOA - Pça 1817, 81
PI - TERESINA - Rua Álvaro Mendes, 1200
PR - CURITIBA - R. Marechal Deodoro, 474
FOZ DO IGUAÇU - R. Almirante Barroso, 1062
LONDRINA - R. Minas Gerais, 297
MARINGÁ - R. Léo Alves Martins, 2643
PARANAGÁ - R. aria sobrinho, 477
RJ - RIO DE JANEIRO - Av. Presidente Vargas, 100
NITERÓI - R. São Pedro, copacabana, 580
IPANEMA - R. Nossa Senhora de Copacabana, 580
IPANEMA - R. Visconde de Pirajá, 470
RN - NATAL - AV. Júlio de Castilhos, 2037
PORTO ALEGRE - R. Sete de Setembro, 1136
SC - BLUMENAU - R. XV de Novembro, 320
FLORIANÓPOLIS - R. Tenente Silveira, 289
JOINVILLE - Princesa Isabel. 347
CONTEÚDO DO PROGRAMÁTICO
RACIOCÍNIO LÓGICO ESTA PROVA AVALIA A HABILIDADE DO CANDIDATO EM ENTENDER A ESTRUTURA LÓGICA DE RELAÇÕES ARBITRÁRIAS ENTRE PESSOAS. LUGARES. OBJETOS OU EVENTOS FICTÍCIOS; DEDUZIR NOVAS INFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES FORNECIDAS E AVALIAR AS CONDIÇÕES USADAS PARA ESTABELECER A ESTRUTURA DAQUELAS RELAÇÕES. OS ESTIMULOS VISUAIS UTILIZADOS NA PROVA. CONSTITUIDOS DE ELEMENTOS CONHECIDOS E SIGNIFICATIVOS. VISAM ANALISAR AS HABILIDADES DOS CANDIDATOS. PARA COMPREENDER E ELABORAR A LÓGICA DE UMA SITUAÇÃO. UTILIZANDO AS FUNÇÕES INTELECTUAIS: RACIOCÍNIO VERBAL. RACIOCÍNIO MATEMÁTICO. RACIOCÍNIO SEQUENCIAL ORIENTAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL. FORMAÇÃO DE CONCEITOS. DISCRIMINAÇÃO DE ELEMENTOS. EM SÍNTESE. AS QUESTÕES DA PROVA DESTINAM-SE A MEDIR A CAPACIDADE DE COMPREENDER O PROCESSO LÓGICO QUE. A PARTIR DE UM CONJUNTO DE HIPÓTESES. CONDUZ. DE FORMA VÁLIDA. A CONCLUSÕES DETERMINADAS.
CONHECIMENTOS GERAIS 1. GEOPOLÍTICA MUNDIAL PÓS GUERRA. GUERRA FRIA. A EXPANSÃO SOCIALISTA. DESCOLONIZAÇÃO DA AFRICA E ÁSIA. 2. A ECONOMIA E POLITICA MUNDIAL PÓS GUERRA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MUNDIAIS. AS MULTINACIONAIS. FORDISMO E ESTADO DO BEM ESTAR. 3. CRISE MUNDIAL DOS ANOS 70. 4 CHOQUES DO PETRÓLEO. CRISE DO ESTADO DO BEM ESTAR. 4. E TRANSFORMAÇÕES DO LESTE EUROPEU PÓS GUERRA. FIM DA URSS. AS MUDANÇAS NA EUROPA DE LESTE. 5. GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO. NOVA DIVISÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO.
QUALIDADE TOTAL E NOVAS FORMAS DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO. CONSENSO. DE WASHINGTON. POLÍTICAS DE PRIVATIZAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS 6. FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONOMICOS. UNIÃO EUROPÉIA. OCED. NAFTA. APEC.
MERCOSUL E ALCA. OUTRAS ORGANIZAÇÕES. 7. INDUSTRIALIZAÇÃO NO BRASIL PÓS 30. PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇOES.
E AUTORITARISMO E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. POPULISMO E REFORMAS DE BASE. GOLPE MILITAR DE 64 E GEOPOLÍTICA NO BRASIL. REFORMAS INSTITUCIONAIS. AUTORITARISMO E REPRESSÃO POLÍTICA. POLÍTICAS TERRITORIAIS DO ESTADO. OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA. "MILAGRE BRASILEIRO". ENDIVIDAMENTO EXTERNO. 9. REABERTURA POLÍTICA NA DECADA DE 80 E 4 INSERÇÃO DO BRASIL NA NOVA ORDEM MUNDIAL. MOVIMENTOS SOCIAIS. NOVO SINDICALISMO E PARTIDOS POLÍTICOS. GOVERNO DA "NOVA REPÚBLICA" E PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA. COSTITUIÇÃO DE 1988. GOVERNO COLOR DE MELLO E CRISE POLÍTICA. GOVERNOS ITAMAR FRANCO/ FERNANDO HENRIQUE E PACTO NEOLIBERAL. PRIVATIZAÇÃO. REFORMAS CONSTITUCIONAIS E
1 NOVO PAPEL DO ESTADO. NOVOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS NO BRASIL. 10 TRANSFORMAÇÕES RECENTES NA AGRICULTURA BRASILEIRA. 5 MODERNIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA. ESTRUTURA FUNDIÁRIA E 7 RELAÇÕES DE PRODUÇÃO NO CAMPO. 7 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AGRIBUSINESS 2 NOVAS FRONTEIRAS AGRÍCOLAS. 6 MOVIMENTOS SOCIAIS E VIOLÊNCIA NO CAMPO. REFORMA AGRÁRIA. 1. POPULAÇÃO BRASILEIRA E URBANIZAÇÃO. TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL. POPULAÇÃO. EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DA RENDA. REGIÕES METROPOLITANAS E VIOLENCIA URBANA. 3 MIGRAÇÕES INTERNAS. IMIGRAÇÃO DE BRASILEIROS (PARAGUAI. EUA. EUROPA E JAPÃO ). 12
REGIÕES BRASILEIRAS E DESENVOLVIMENTO DESIGUAL. SUDESTE:
INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCENTRAÇÃO URBANA E ECONOMIA PAULISTA. SUL:
AGRICULTURA E INDUSTRIALIZAÇÃO RECENTES.; NORDESTE: INDÚSTRIA. TURISMO. AGRICULTURA E SECA. CENTRO OESTE:
EXPANSÃO AGRÍCOLA. BRASÍLIA E PODER CENTRAL.
AMAZÔNIA: MINERAÇÃO. COLONIZAÇÃO. PROJETOS AGROPECUÁRIOS . DESMATAMENTO. POVOS INDÍGENAS E MOVIMENTOS SOCIAIS. 13. QUESTÕES AMBIENTAL NO BRASIL. PROBLEMAS AMBIENTAIS URBANOS E INDUSTRIAIS. PROBLEMAS AMBIENTAIS RURAIS. EFEITOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO. MOVIMENTOS ECOLÓGICOS. 14. MOVIMENTOS E CONFLITOS NO MUNDO NO FINAL DO SÉCULO XX. EXPANSÃO
DO ISLAMISMO. CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO. CONFLITOS ÉTNICOS E RELIGIOSOS. NOVAS RELIGIÕES E FANATISMO RELIGIOSO. IGREJA CATÓLICA E TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO.
15. COMUNICAÇÃO DE MASSA NO MUNDO MODERNO. 16. ARTES E INDUSTRIA CULTURAL. 17. ESPORTES E GLOBALIZAÇÃO. 18. INFORMÁTICA E ALDEIA GLOBAL. 19. PESQUISA E TECNOLOGIA NO BRASIL. 20 LUGAR DA JUVENTUDE NO BRASIL E NO MUNDO. 21. PROPOSTAS DE REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA.
PORTUGÊS 1. ORTOGRAFIA OFICIAL. 2. CONJUGAÇÃO DE VERBOS. 3. FLEXÕES DE GÊNERO. NÚMERO E GRAU.4. ACENTUAÇÃO. 5. SINTAXE DE CONCORDÂNCIA E DE REGÊNCIA. 6L EMPREGO DE PRONOME. 7. EMPREGO DE CRASE. 8. FORMAS DE TRATAMENTO. 9. PONTUAÇÃO. 10. ESTRUTURA DA LÍNGUA: EMPREGO DE PREPOSIÇÃO E CONJUNÇÃO; PERÍODO E ORAÇÃO. 11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. INGLÊS 1. GRAMÁTICA: ADJETIVOS; ORAÇÕES INTERROGATIVAS. NEGATIVAS E CONDICIONAIS; VOZ PASSIVA. 2. TRADUÇÃO: RECONHECIMENTO DE VOCABULÁRIO E ELEMENTOS GRAMATICAIS BÁSICOS. 3. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: RELAÇÕES ENTRE TEXTOS E CONTEXTO. ORAÇÕES E FRASES;
ELEMENTOS LINGUÍSTICOS RELEVANTES A COMPREENSÃO GLOBAL E/OU PARCIAL DOS TEXTOS. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. OBJETO E SIGNIFICADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NOÇÕES GERAIS. LIBERDADES PÚBLICAS. 2. CONSTITUIÇÃO: OBJETO E CONCEITO. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. 3. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITOS SOCIAIS. NACIONALIDADE. DIREITOS POLITICOS ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: UNIÃO. ESTADOS FEDERADOS E MUNICÍPIOS. INTERVENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DISPOSIÇÕES GERAIS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. PODERES LEGISLATIVO. EXECUTIVO E JUDICIÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. SALVAGUARDAS CONSTITUCIONAIS. 4. PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 5. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. FINANÇAS PÚBLICAS. 6. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
FUNDAMENTOS DO ESTADO. PODERES LEGISLATIVO. EXECUTIVO E JUCIDIÁRIO. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. SEGURANÇA PÚBLICA.
·TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTOS. DIREITO TRIBUTÁRIO 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: PREVISÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 2. MATÉRIAS RESERVADAS PREVISTAS POR LEI COMPLEMENTAR. 3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. 4. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. 5. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. 6. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: RECEITA DA UNIÃO AOS ESTADOS. AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS; RECEITAS DOS ESTADOS DISTRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS. 7. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 8. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 9. LEGISLACÃO TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR. LEI ORDINÁRIA. LEI DELEGADA; DECRETOS LEGISLATIVOS. RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL; ATOS NORMATIVOS DE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS:
DECRETOS E DESPACHOS NORMATIVOS DO EXECUTIVO. RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS. PORTARIAS. DECISÕES ADMINISTRATIVAS 10 CONVÊNIOS INTERESTADUAIS CONFAZ. 11 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: VIGÊNCIA. APLICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
12. TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 13. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. 14. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRINCIPAL E ACESSORIA
CONCEITO. 15. ELEMENTO OBJETIVO: FATO GERADOR - HIPÔTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA:
INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA; ISENÇÃO IMUNIDAE; DOMICÍLIO TRIBUTÓRIO. 18 ELEMENTO SUBJETIVO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; SUJEITO ATIVO. 17. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. SUJEITO PASSIVO: CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 18. ELEMENTO VALORATIVO: BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. 19 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: LANÇAMENTO - EFEITOS - MODALIDADES. 20. SUSPENSÃO EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIÓ. 21. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FISCALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA. LIMITES PROCEDIMENTOS. 22. DÍVIDA ATIVA-CERTIDÃO NEGATIVA. DIREITO PENAL 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 2. CRIME. 3. IMPUTABILIDADE. 4. CONCURSO DE PESSOAS. 5. PENAS: PRINCIPAIS E ACESSORIA. 6. AÇAO PENAL PÚBLICA E AÇÃO PENAL PRIVADA. 7. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 8. CRIMES CONTRA A PESSOA. O PATRIMÔNIO. A FÉ PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 9 ABUSO DE AUTORIDADE. 10. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 11. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DIREITO CIVIL
1. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. 2 DOMICÍLIO CIVIL. 3. CLASSES DE BENS. 4. FATOS E ATOS JURÍDICOS. 5. POSSE. 6. PROPRIEDADE. 7 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. 8 OBRIGAÇÕES: MODALIDADES E EFEITOS. 9 CAPACIDADE CIVIL. 10. CONTRATOS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPÉCIES. 11. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA.
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCEITO. REGIMES PÚBLICO E PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ESTADUAL E MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. 2. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: PODERES VINCULADO DISCRICIONÁRIO HIERARQUICO. DE POLÍCIA. REGULAMENTAR E DISCIPLINAR. 3. ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO. ATRIBUTOS. ELEMENTOS: CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEUDO E À FORMA. LIMITES. MODALIDADES DE DESFAZIMENTO. 4. SERVIDOR PÚBLICO; ESPÉCIES DE AGENTE PÚBLICO. REGIMES JURÍDICOS ESTATUTÁRIO E TRABALHISTA. DIREITOS. DEVERES. PROIBIÇÕS E RESPONSABILIDADES. 5. AGENTE FISCAL DE RENDAS: REGIME DE TRABALHO. REQUISITOS DE INVESTIDURA. 6L CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITO. CONTROLES ADMINISTRATIVO. LEGISLATIVO E JUDICIAL. 7. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO: LEI 8666/93 E 8883/94. DIREITO INTERNACIONAL 1. DIREITO INTERNACIONAL: SUJEITOS. CONCEITO. FUNDAMENTOS. FONTEES. 2. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: NOÇÃO. DIRETO. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES ONU. OEA. CEE E MERCOSUL. BID. BIRD. FMI E GATT. 3. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM. 4. MECANISMOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. DIREITO COMERCIAL. 1. COMÉRCIO EM GERAL: COMERCIANTES. PRAÇAS DO COMÉRCIO E AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO. 2. SOCIEDADES COMERCIAIS: REGIME JURÍDICO. PERSONALIZAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. 3. SOCIEDADES ANÔNIMAS. 4. SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADES LIMITADA: CARACTERÍSTICAS. 5. TÍTULOS DE CRÉDITO. LETRAS DE CÂMBIO. NOTA PROMISSÓRIA. DUPLICATA. CHEQUE. 6L FALÊNCIA E CONCORDATA. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO '. LEGISLAÇÃO VIGENTE EM 31.12.96. 2. ICMS - LEI COMPLEMENTAR 87/96. LEI ESTADUAL 6.374/89 E ALTERAÇÕES. FATO GERADOR: INCIDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. IMUNIDADES E ISENÇÕES. SUJEITO PASSIVO: CONTRIBUINTES. RESPONSÁVEIS. SUBSTITUTOS. ESTABELECIMENTOS - CADASTRO DE CONTRIBUINTES. INSCRIÇÃO CADASTRAL. AUTORIZAÇÃO. DISPENSA. SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO. DECLARAÇÃO CADASTRAL. FICHA DE INSCRIÇÃO. CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÒMICAS; CONTRIBUINTE NÃO EQUIPARADO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: LOCAL DA OPERAÇÃO; BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. MODALIDADES DE LANÇAMENTO. CREDITAMENTO EM ICMS: CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO OUTORGADO. OUTROS CRÉDITOS; ESCRITURAÇÃO. VEDAÇÃO. ESTORNO. MANUTENÇÃO. RESTITUIÇÃO APROVEITAMENTO. TRANSFERÊNCIAS. VEDAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. APROVEITAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO; CRÉDITO ACUMULADO; FORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO; CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO. REGIMES DE APURAÇÃO: REGIME PERIÓDICO. REGIME DE ESTIMATIVA. OUTROS REGIMES. PAGAMENTO DE IMPOSTOS: LOCAL. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA; DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. LIVROS FISCAIS. INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS: PROCESSO MECANIZADO; SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: FISCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. APREENSÃO/DEVOLUÇÃO/ LIVERAÇÃO DE BENS/ MERCADORIAS/DOCUMENTOS; CONSULTA TRIBUTÁRIA:
EFEITOS DA CONSULTA. EFEITOS DA RESPOSTA; INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E PENALIDADES. DO PROCESSO FISCAL AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO. DEFESA. RECURSOS. PEDIDO DE VISTA. DÉBITO FISCAL: MULTA/PAGAMENTO COM DESCONTO. JUROS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 3. IPVA: LEI 6.606/89 COM ALTERAÇÕES. DECRETO 41.454/96.
FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEIS. ISENÇÃO. LOCAL. FORMA E PRAZO PARA PAGAMENTO. 4. ITBI: LEI 9.591/66. DECRETO 32.635/90. FATO GERADOR: INCID~ENCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEIS. ISENÇÃO. LOCAL. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO. 5. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS: LEI 7.645/91 E ALTERAÇÕES. FATO GERADOR. SERVIÇOS SUJEITOS À COBRANÇA. BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO. CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEIS. ADMINISTRAÇÃO
1. NATUREZA E EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. BUROCRACIA. PROCESSO GERENCIAL. FATOR HUMANO. FATOR TECNOLÓGICO. FATOR ECONÔMICO. ENFOQUE SISTÊMICO. MUDANÇA ORGANIZACIONAL. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE.
INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. TENDÊNCIAS DE MODERNIZAÇÃO. 3. NOVOS MODELOS DE GESTÃO. REENGENHARIA. QUALIDADE TOTAL. "BENCHMARKING". "EMPOWERMENT". "LEARNING ORGANIZATION". GERÊNCIA DE PROCESSOS. ESTRAT´RGIA COMPETITIVA. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA.
4.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI. GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO. IMPACTOS ORGANIZACIONAIS DA TI. TENDÊNCIAS DA TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 5L COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL. CULTURA ORGANIZACIONAL. COMUNICAÇÃO. PERCEPÇÃO INTERPESSOAL. MOTIVAÇÃO. ECONOMIA 1
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ECONOMIA. NECESSIDADES HUMANAS E FATORES DE PRODUÇÃO. LEI DA ESCASSEZ. CURVA DE POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO. SISTEMA ECONÔMICO. FUNCIONAMENTO DE UMA ECONOMIA DE MERCADO. 2. TEORIA ELEMENTAR DE EQUILÍBRIO DO MERCADO. FATORES QUE INFLUENCIAM A OFERTA E PROCURA POR BENS E SERVIÇOS. EFEITOS DE DESLOCAMENTOS DAS CURVAS DE PROCURA E DE OFERTA. ELASTICIDADES-PREÇO DA PROCURA E DA OFERTA. ELASTICIDADE RENDA DA PROCURA. 3.TEORIA ELEMENTAR DA PRODUÇÃO. CUSTOS DE PRODUÇÃO DA EMPRESA. EQUILÍBRIO DA FIRMA. NO CURTO PRAZO. NO MERCADO DE CONCORRÊNCIA PERFEITA E NO MONOPÓLIO. FIXAÇÃO DE PREÇOS COM BASE NO CUSTO VARIÁVEL MÉDIO. 4. CONTABILIDADE NACIONAL. AGENTES ECONÔMICOS. CONCEITO DE PRODUTO. RENDA E DESPESA. PRODUTO BRUTO E PRODUTO LÍQUIDO. PRODUTO INTERNO E PRODUTO NACIONAL. PRODUTO PREÇOS DE MERCADO E CUSTO DE FATORES. PRODUTO NOMINAL E PRODUTO REAL. CONTAS NACIONAIS DO BRASIL. 5. NOÇÕES DE ECONOMIA MONETÁRIA. CONCEITO E HISTÓRIA DA MOEDA. OFERTA DE MOEDA. POLÍTICA MONETÁRIA E SEUS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO. EFEITO DA EXPANSÃO MONETÁRIA SOBRE O NÍVEL DE PREÇOS. 6. NOÇÕES DE COMÉRCIO INTERNACIONAL ESTRUTURA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS E SUA EVOLUÇÃO RECENTE BRASIL. TAXAS DE CÂMBIO FIXAS E FLEXÍVEIS FLUTUAÇÃO LIVRE E REGIME DE BANDAS CAMBIAIS. EFEITOS DA APRECIAÇÃO OU DEPRECIAÇÃO DO CÂMBIO NO BALANÇO DE PAGAMENTOS. 7. TEORIA ELEMENTAR DE DETERMINAÇÃO DA RENDA. RENDA NACIONAL DE EQUILÍBRIO. VARIAÇÃO NOS COMPONENTES AUTÔNOMOS DA DEMANDA AGREGADA E MULTIPLICADORES. HIATOS INFLACIONÁRIO E DEFLACIONÁRIO.
EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL NA DETERMINAÇÃO DA RENDA. 8.
NOÇÕES SOBRE TEORIA DA INFLAÇÃO. INFLAÇÃO DE DEMANDA.
INFLAÇÃO DE CUSTOS. INFLAÇÃO INERCIAL. RELAÇÃO ENTRE TAXA DE INFLAÇÃO E TAXA DE DESEMPREGO: CURVA DE PHILLIPS. 9L NOÇÕES SOBRE ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO. EFEITOS DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO. IMPOSTOS REGRESSIVOS E PROGRESSIVOS. IMPOSTOSSOBRE VENDAS EM CASCATA E SOBRE VALOR ADICIONADO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS NO MERCADO DE CONCORRÊNCIA PERFEITA. MATEMÁTICA FINANCEIRA 1.JUROS SIMPLES. MONTANTE E JUROS. TAXA REAL E TAXA EFETIVA. TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS EQUIVALENTES. 2. JUROS COMPOSTOS. MONTANTE E JUROS. TAXA REAL E TAXA EFETIVA. TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS EQUIVALENTES.
CAPITALIZAÇÃO CONTÍNUA. 3. DESCONTOS: SIMPLES. COMPOSTO. DESCONTO RACIONAL E DESCONTO COMERCIAL. 4.
AMORTIZAÇÕES. SISTEMA FRANCÊS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SISTEMA MISTO. 5. FLUXO DE CAIXA. VALOR ATUAL. TAXA INTERNA DE RETORNO. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. HARDWARE: MEMÓRIAS; PLACAS; PROCESSADORES; PERIFÉRICOS
2. SOFTWARES: SISTEMAS OPERACIONAIS MAIS UTILIZADOS; SISTEMAS OPERACIONAIS DE REDES; GERENCIADORES DE BANCO DE DADOS RELACIONAIS; PLANILHAS ELETRÔNICAS; EDITORES GRÁFICOS E DE TEXTOS. 3. UNIDADES DE MEDIDAS: BIT; BYTE; HERTZ. 4L ARQUITETURA
CLIENTE-SERVIDOR. 5. CONCEITOS: LINGUAGEM VISUAL BASIC/SQL/HTML/JAVA; BANCO DE DADOS RELACIONAIS; INTERNET; INTRANET. REDE LOCAL.
CONTABILIDADE GERAL 1. CONTABILIDADE: CONCEITUAÇÃO. OBJETIVOS. CAMPO DE ATUAÇÃO E USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL. 2. CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO. 3. COMPONENTES DO PATRIMÔNIO: ATIVO. PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 4. VARIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: RECEITA. DESPESA. RESULTADO. 5. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS. CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. TÉCNICA DE CORREÇÃO DE ERROS DE ESCRITURAÇÃO. LIVRO DIÁRIO. LIVRO RAZÃO E LIVRO CAIXA: FORMALIDADES E ESCRITURAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC) T 2. T 2.2. T 2.4 E T 2.5. APROVADAS RESPECTIVAMENTE PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NOS 563/83. 596/85. 597/85 E 612/85. 6. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE.
RESOLUÇÕES 750. DE 29.12 E 774. DE 16.12.94. DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. 7. CONTABILIZAÇÃO DE OPERAÇÕES TÍPICAS DE EMPRESASS MERCANTIS: COMPRA. VENDA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. AVALIAÇÃO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS. INVENTÁRIOS PERIÓDICO E PERMANENTE. ATRIBUIÇÃO DE PREÇOS AOS INVENTÁRIOS: MÉTODOS PEPS. UEPS. MÉDIA PONDERADA FIXA E MÓVEL. APURAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DO RESULTADO COM MERCADORIAS. FATOS QUE ALTERAM OS VALORES DE COMPRAS E VENDAS. CONTABILIZAÇÃO DO ICMS E DO IPI NAS COMPRAS E NAS VENDAS. DEMAIS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE VENDAS. 8. BALANÇO PATRIMONIAL. ELABORAÇÃO DE BALANÇO. CRITÉRIOS DE AGRUPAMENTO DE CONTAS. ORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE CONTAS. ORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE CONTAS. APRESENTAÇÃO DO BALANÇO E CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO. ATIVO CIRCULANTE: DISPONIBILIDADE. CONTAS A RECEBER. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS. ESTOQUES. PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE ESTOQUES. DESPESAS ANTECIPADAS. ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: CRÉDITOS E VALORES. INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO. DESPESAS ANTECIPADAS. ATIVO PERMANENTE-INVESTIMENTOS: MÉTODO DO CUSTO. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ÁGIOS. DESÁGIOS. AMORTIZAÇÕES. PROVISÕES PARA PERDAS. REGRAS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA. DIVIDENDOS RECEBIDOS. AQUISIÇÃO E BAIXA DE INVESTIMENTOS.
MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA INSTRUÇÃO CVM NO 247/96.
NOS CONCEITOS DE COLIGADAS E CONTROLADAS E NO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ATIVO PERMANENTE-IMOBILIZADO: BENS DE OPERAÇÃO. IMOBILIZAÇÕES EM ANDAMENTO. BENS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. AQUISIÇÃO E BAIXA DE ATIVOS IMOBILIZADOS. DEPRECIAÇÃO. EXAUSTÃO. AMORTIZAÇÃO. REGISTROS E CONTROLES CONTÁBEIS. CONTAS QUE INTEGRAM O ATIVO IMOBILIZADO. ATIVO PERMANENTE DIFERIDO: GASTOS DE IMPLANTAÇÃO E PRÉ-OPERACIONAIS. OUTRAS CONTAS QUE INTEGRAM O ATIVO DIFERIDO. AMORTIZAÇÃO. INCLUSÃO E BAIXA DAS CONTAS QUE INTEGRAM O ATIVO DIFERIDO. PASSIVO CIRCULANTE:
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. DEBÊNTURES. FORNECEDORES. OBRIGAÇÕES FISCAIS. OUTRAS OBRIGAÇÕES E PROVISÕES. PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO: EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. JUROS. DESVALORIZAÇÕES CAMBIAIS. RESULTADOS DE EXERCÍCIOSFUTUROS: CONCEITO. CONTAS PASSÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO EM RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SOCIAL. RESERVAS DE CAPITAL. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO. RESERVAS DE LUCROS. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS. AÇÕES EM TESOURARIA. TRATAMENTO CONTÁBIL DA BAIXA DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO. REGRAS A SEREM OBSERVADAS NA CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAS. 9. APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE RECEITAS E DESPESAS. CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS. DESPESAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS. APURAÇÃO DE RESULTADOS OPERACIONAIS:
RESULTADO BRUTO E RESULTADO LÍQUIDO. APURAÇÃO DE RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS. CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES. AJUSTES E ENCERRAMENTO DA CONTA DE RESULTADO DO EXERCÍCIO. DESTINAÇÃO DOS LUCROS. PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E PARA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: CONTEÚDO E FORMA DE APRESENTAÇÃO. 10. DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS: CONTEÚDO. FORMA DE APRESENTAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO. 11. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: CONTEÚDO E TÉCNICA DE PREPARAÇÃO. APRESENTAÇÃO: A) EM SUBSTITUIÇÃO À DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS B) COMO INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR. 12. DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM E APLICAÇÕES DE RECURSOS. ORIGENS E APLICAÇÕES QUE NÃO AFETAM O CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (CCL). INCLUSÕES E EXCLUSÕES A SEREM FEITAS NO LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO. TÉCNICA DE ELABORAÇÃO. FORMA DE APRESENTAÇÃO. 13. NOTAS EXPLICATIVAS: NOTAS PREVISTAS EM LEI E OUTROS ASPECTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA APRESENTAÇÃO. 14. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADS CONCEITOS E OBJETIVOS DA CONSOLIDAÇÃO. OBRIGATORIEDADE E APRESENTAÇÃO.
PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DOS MINORITÁRIOS. 15. DEMOSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA. 16. DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO. CONTABILIDADE DE CUSTOS 1. FUNÇÕES DA CONTABILIDADE DE CUSTOS. FINANCEIRA E GERENCIAL. 2. CUSTO - CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO E SISTEMAS. 3. DISTINÇÕES ENTRE GASTO. INVESTIMENTO. CUSTO. DESPESA. PERDA E DESEMBOLSO. 4. SISTEMAS DE CUSTEIO: CUSTEIO POR ABSORÇÃO. CUSTEIO VARIÁVEL E CUSTEIO PADRÃO. 5. SEPARAÇÃO ENTRE CUSTOS E DESPESAS. AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES FINAIS DE PRODUTOS EM ELABORAÇÃO E PRODUTOS ACABADOS. APURAÇÃO DO CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CONTABILIZAÇÃO. 6. CUSTEIO E CONTROLE DOS MATERIAIS DIRETOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. INVENTÁRIO PERMANENTE E PERIÓDICO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CONSUMO: PEPS. UEPS. MÉDIA PONDERADA MÓVEL E FIXA. TRATAMENTO DAS PERDAS. 7. CUSTEIO E CONTROLE DA MÃO-DE-OBRA. MÃO-DE-OBRA DIRETA E INDIRETA. 8. CUSTEIO E CONTROLE DOS CUSTOS POR ORDEM.
CUSTOS POR PROCESSO OU POR PRODUÇÃO CONTÍNUA. 10. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES NA PRODUÇÃO CONTÍNUA. CONCEITO DE PRODUÇÃO EQUIVALENTE. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS EM ELABORAÇÃO E DOS PRODUTOS ACABADOS. TRATAMNETO DAS PERDAS E ADIÇÕES DE UNIDADES PRODUZIDAS. 11. CUSTEIO DA PRODUÇÃO CONJUNTA. CO-PRODUTOS. SUBPRODUTOS E SUCATAS. 12. CUSTEIO DIRETO OU VARIÁVEL. CONCEITO DE MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL E UNITÁRIA. MARGEM DE CONTRIBUIÇÃOE RETORNO SOBRE O INVESTIMENTO. 13. ANÁLISE DAS RELAÇÕES CUSTO/VOLUME/LUCRO. O PONTO DE EQUILÍBRIO CONTÁBIL. ECONÔMICO E FINANCEIRO. ALTERAÇÕES DOS CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS E SUA INFLUÊNCIA NO PONTO DE EQUILÍBRIO. 14. CUSTEIO PADRÃO. ANÁLISE DAS VARIAÇÕES E SUA CONTABILIZAÇÃO. CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES ("ACTIVITY BASED COSTINGS").
AUDITORIA
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE AUDITORIA: CONCEITUAÇÃO E OBHETIVOS. 2. DISTINÇÃO ENTRE AUDITORIA INTERNA. AUDITORIA INDEPENDENTE E PERÍCIA CONTÁBIL. 3. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA. TESTES DE OBSERVÂNCIA. TESTES SUBSTANTIVOS. 4. PAPÉIS DE TRABALHO. 5. MATÉRIA EVIDENCIAL. 6. NORMAS DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA. PLANEJAMENTO DA AUDITORIA. RELEVÂNCIA. RISCO DE AUDITORIA. SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS. APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA. DOCUMENTAÇÃO. ESTIMATIVAS CONTÁBEIS. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS. TRANSAÇÕES E EVEAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Concurso Público para Provimento e Cargos Vagos de Agente fiscal de Rendas Nível I.
Edital de Abertura de Inscrições 1/97
O Órgão Setorial de Recursos humanos OSRII da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. nos termos da Lei Complementar 567, de 20-7-88 e com nova redação dada pela Lei complementar 790. de 29-12-94. do Decreto 21872/84 e artigo 13 da Lei (Federal) G091/74. torna pública a Abertura de Inscrições em Concurso Público, para provimento de cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas.
Nível I. SOC III. do Quadro da secretaria da fazenda. para a Coordenação da Administração Tributária.
O Concurso foi autorizado pelo Governador do Estado, conforme despacho no Processo SP 3671/91. publicado no D.O. de 27/11/96.
O Concurso Público será regido pela Instrução Especial abaixo transcrita. devidamente aprovado pela Coordenadoria de recursos Humanos do Estado - CRHE da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração e Modernização do Serviç
(PRONUNCIAMENTO TÉCNICO JAN/86)
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VIDE:
Resolução SF nº 15/97 e
Edital Nº 04/97.
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