com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRT.12 - 1546/97
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Metagal Indústria e Comércio Ltda
IE : 286.001.980.111 - CGC: 59.106.377/0001-72
Endereço: Av. Roberto Gordon, nº 333 - Diadema - SP

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
PROCESSO: DRT-12 - nº 03276/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: LICATA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
I.E: 635.211.616.111- CGC/MF: 64.546.872/0001-32
ENDEREÇO: Av. Robert Kennedy, 1882 - Parque dos Passaros - S. Bernardo do Campo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de entradas de mercadorias isentas do imposto.
PROCESSO DRTC-II - 5822/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PEDRO COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA.
I.E: 108.857.755.116 C.G.C: 49.457.831/0001-86.
ENDEREÇO: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 CEAGESP - Pavilhão MLP - Módulos 281 a 283 - São Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de indicação de dados complementares nas Notas Fiscais.
Processo: DRT-5-336/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IBM Brasil - Ind. Máquinas e Serviços Ltda.
IE: 748.000.503.112 - CGC: 33.372.251/0062-78
Endereço: Trecho Campinas Mont Mor, Km 9, Hotolândia - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC.III-3708/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: HOECHST SCHERING AGREVO DO BRASIL LTDA.
IE:114.063.083.116 CGC/MF:74.281.775/0001-19
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, 18001, sala 120, São S. Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais destinadas a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
Processo: DRTC-I-6116/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ripasa S/A Celulose e Papel
IE: 109.580.613.117 - CGC: 51.468.791/0001-10
Endereço: Largo São Bento nº 64, 4º andar, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de que trata a Portaria CAT 23/91.
PROCESSO DRTC-III - 6199/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S/A.
I.E: 100.639.721.117 C.G.C: 60.526.977/0001-79.
ENDEREÇO: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1750 - 11º andar - São Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-03276/95
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : EXPRESSO DE PRATA CARGAS LTDA.
I.E: 111.181.067.114 -CGC: 46.174.884/0001-00
ENDEREÇO: Rua Helvetia nº 42 - São Paulo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de documento interno, nas transferências de mercadorias entre filiais.
Processo: DRTC-II-7217/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Companhia Ultragáz S/A.
IE: 102.614.327.119 - CGC: 61.602.199/0001-12
Endereço: Av. Brig. Luiz Antonio nº 1343, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única em relação à todos os seus estabelecimentos, neste Estado.
Processo: DRT-3-185/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda.
IE: 688.006.450.111 - CGC: 72.302.409/0001-73
Endereço: Trav. Partic. da Rua Margarida nº 200, Taubaté - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-15 - 444/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BERTOLO & CIA LTDA.
I.E: 604.000.784.117 - C.G.C:56.706.278/0001-13.
ENDEREÇO: Rua XV de Novembro, 706 - Santa Adélia - SP

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: I - Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado; II - Recolhimento centralizado do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado; III - Recolhimento do ICMS nas saidas interestaduais de produtos da posição 7408 da NBM; IV - Procedimentos na emissão da Nota Fiscal relativo a entrada de mercadorias nas operações com metais não ferrosos.
Processo: DRT.12 -001344/97
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PIRELLI CABOS S/A
I.E:626.317.595.112 - CGC: 61.150.751/0001-89 ENDEREÇO: Av. Alexandre de Gusmão, 145 - Santo André - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, na operação com armazém geral:
PROCESSO DRTC-III - 3707/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
I.E:109.851.690.111 - C.G.C:45.543.915/0001-81.
ENDEREÇO: Rua Raul Valery, 255 - São Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relativamente entrada de madeira remetida por produtor. Revogo o regime especial de que trata o processo DRT.4 - 1758/74.
Processo: DRTC-II - 15193/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : DURATEX S/A
I.E:104.790.717.115 - CGC/MF: 61.194.080/0001-58
ENDEREÇO: Av. Paulista nº 1938 - 5º andar - Capital - SP. REGIME ESPECIAL Nº 198/97

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos nas saídas de gás liquefeito de petróleo.
Processo: DRTC-II-3749/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Companhia Ultragáz S/A.
IE: 102.614.327.119 - CGC: 61.602.199/0001-12
Endereço: Av. Brig. Luiz Antonio nº 1343, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-15 - 11448/94
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SANYO ARMAZENS GERAIS LTDA.
I.E:113.022.027.119 - C.G.C:65.559.155/0001-08.
ENDEREÇO: Estrado do Pêssego, 1000 - Birro de Itaquera - Capital - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações com leite.
Processo: DRT-C-II - 6686/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA
I.E:110.243.157.118 - CGC/MF:33.033.028/0063-87
ENDEREÇO :Rua Comendador Souza nº 268 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1) Procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviço de televisão por assinatura; 2) Dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.
PROCESSO : DRT-7-2243/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TVC Bauru Sistema de Televisão a Cabo e Comercial Ltda
I.E: 209.176.006.111 - CGC: 64.083.561/0001-84
ENDEREÇO: Avenida Duque de Caxias, 4-86 - Centro - Bauru - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-I - 3817/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ELIOM TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE CARGAS LTDA.
I.E 114.732.320.113 - C.G.C: 01.422.354/0001-97.
ENDEREÇO: Rua Engenheiro Vitor de Freitas, 9 - São Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-III - 5016/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:ATLANTICA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.
I.E:114.309.481.110 - C.G.C:00.179.375/0001-60.
ENDEREÇO: Rua dos Inocentes, 137 - São Paulo - SP

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1) Procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviço de televisão por assinatura; 2) Dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.
PROCESSO : DRT-06-2748/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DISTV - DISTRIBUIDORA DE SINAL DE TV S. A.
I.E: 582.320.843.113 - CGC: 64.807.456/0001-40
ENDEREÇO : Av. Nove de Julho, 1266 - Ribeirão Preto - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-4012/95
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : SGUARIO AGRO FLORESTAL LTDA.
I.E: 771.000.774.110 - CGC: 59.876.086/0001-63
ENDEREÇO: Rodovia Luiz José Sguario, km.28,5, Nova Campina - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo: DRT14 - 01321/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISAO POR ASSIN.LTDA
I.E: 623.010.718.111-CGC/MF: 65.030.132/0001-01
ENDEREÇO : Av. Alphaville, 3100 - Santana de Parnaíba - SP

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1) Procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviço de televisão por assinatura; 2) Dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.
PROCESSO : DRT-8-4330/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: T.V. MULTICANAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
I.E: 647.227.610.115 - CGC: 69.082.832/0001-09
ENDEREÇO : Rua Lafaiete Spínola de Castro, nº 1922 - Bairro Boa Vista - São José do Rio Preto - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos na comercialização de mercadorias fora do estabelecimento.
Processo: DRT-14-1653/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Café do Ponto S/A Ind. Com .E. Exportação.
IE: 206.007.782.111 - CGC: 60.890.456/0001-04
Endereço: Av. Café do Ponto nº 336, Barueri - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação.
Processo: DRT-1-18016/94
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Aliança Metalúrgica S/A.
IE: 103.394.696.116 - CGC: 61.143.632/0001-07
Endereço: Rua Freire Bastos nº 89, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no locais onde exercer a atividade de extração de resina.
Processo:DRT-11-1658/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SLB - Soc. Luso Brasileira Extração e Comércio de Resina Ltda.
IE: 434.004.908.111 - CGC: 60.369.295/0001-08
Endereço: Rua Niterói nº 224, Mandurí - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU, Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de venda fora do estabelecimento.
PROCESSO DRT-6 - 1158/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SEALBE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
I.E:279.004.792.117 - C.G.C:49.218.381/0001-79.
ENDEREÇO: Rua Manoel Gomes dos Santos, 1799 - Cravinhos - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a instalação de máquinas automáticas para a venda de doces, salgados e bebidas (Vending Machine) em pontos estratégicos.
Processo: DRTC-II-6427/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VENDING MACHINE BRASIL S/A.
INSCR. EST. 114.423.629.117 CGC/MF: 01.718.840/0001-94.
ENDEREÇO: Alameda Dino Bueno, nº.680 - São Paulo SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com procedimentos específicos no recebimento de café cru.
Processo: DRTC-I-5836/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. União dos Refinadores Açúcar e Café
IE: 100.334.530.110 - CGC: 61.095.048/0001-15
Endereço: Rua Borges Figueiredo nº 237, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória. REVOGOU, nos termos do art. 550, do RICMS/91, o benefício de que trata o Processo DRT.13 - 3362/90.
PROCESSO DRT-15 - 1874/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BORLEM S/A EMPREENDI-MENTOS INDUSTRIAIS.
I.E:336.019.637.110 - C.G.C:60.943.388/0002-77.
ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, 20 - Guarulhos - SP

com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CANCELOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos relacionados com a remessa e retorno de mercadorias a título de empréstimo.
Processo: DRT-1-5563/90
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Solorrico S/A. Indústria e Comércio
IE: 103.693.373.118 - CGC: 61.156.501/0001-56
Endereço: Rua Cel. Xavier de Toledo nº 105, Capital - S.P.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a adoção de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações, interestaduais com resíduos de materiais de que trata o artigo 376 do RICMS/91.
PROCESSO DRT-5 - 1046/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: RODINI COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
I.E:182.020.697.114 - C.G.C:51.044.824/0001-02.
ENDEREÇO: Av. José Ometto, 1180 - Chácara Rodini Araras - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos no fornecimento de mercadorias a restaurantes.
Processo: DRT/6- 2114/96.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: APLANCO COMERCIAL LTDA.
I.E:582.348.924.119 - CGC/MF: 96.375.308/0001-90
ENDEREÇO: Rua Ondibecte Silveira nº 368 - Ribeirão Preto - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao retorno de mercadorias recebidas para industrialização. REVOGOU com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-1-119/91.
Processo: DRTC-I-4686/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ferrolene S/A Indústria e Comércio de Metais
IE: 105.706.542.111 - CGC: 61.881.017/0001-90
Endereço: Rua Cadiriri nº 776/882, Capital - SP

REGIME ESPECIAL Nº 219/97
com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo : DRTC III - 06193/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
I.E: 109.187.780.115 - CGC/MF: 64.858.525/0001-45
ENDEREÇO: Rua Paes Leme, 524 - 14º e 16º - São Paulo - SP

Comandos auxiliares:

Solicitar ajuda

Elaboração:
Luiz Antonio Castelo Branco (AFR - Assistente Fiscal da DIPLAT)
José Antonio Moraes Salles (AFR - Assistente Fiscal da CT)
Colaboração:
AFRESP -
Assistência de Promoção Tributária - APT, órgão da Diretoria de Planejamento da Administração Tributária - DIPLAT
Av. Rangel Pestana, 300 - 10° andar - 239-2982
CEP 01091-900 - São Paulo - SP

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