LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA XXXI- RAÇÕES PARA ANIMAIS

Alteração dada pelo Dec. nº: 53.480/08,

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08
Acrescentado pelo inciso IX do art 2º do Dec. 53.480/08, efeitos a partir de 01/11/08

4-A

Bahia

Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08

a partir de 1º-11-08

5

Ceará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Espírito Santo

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Maranhão

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Mato Grosso

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Minas Gerais

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Pará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

13

Paraíba

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

14

Paraná

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

15

Pernambuco

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

16

Piauí

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

17

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

18

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

20

Rondônia

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

21

Roraima

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

22

Santa Catarina

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

23

Sergipe

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

24

Tocantins

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08
Acrescentado pelo inciso IX do art 2º do Dec. 53.480/08, efeitos a partir de 01/11/08

4-A

Bahia

Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08

a partir de 1º-11-08

5

Ceará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Espírito Santo

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Maranhão

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Mato Grosso

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Minas Gerais

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Pará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

13

Paraíba

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

14

Paraná

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

15

Pernambuco

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

16

Piauí

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

17

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

18

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

20

Rondônia

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

21

Roraima

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

22

Santa Catarina

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

23

Sergipe

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

24

Tocantins

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08