LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XV - DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-11/98, de 20-03-98

a partir de 01.4.98

2

Alagoas

Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94

a partir de 01.1.95

3

Amapá

Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85

a partir de 01.9-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94

a partir de 01.1.95

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-30/98, de 21-07-98

a partir de 01.9.98.

9

Goiás

Protocolo ICMS-19/01, de 6-07-01

a partir de 01.8.01.

10

Maranhão

Protocolo ICMS-50/00, de 15-12-00

a partir de 01.3.01

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-51/00, de 15-12-00

a partir de 01.3.01

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-20/98, de 11-05-98

a partir de 01.7.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.1.92

15

Paraíba

Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86

a partir de 01.8.86

16

Paraná

Protocolo ICMS-38/98, de 11-12-98

a partir de 01.2.99

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-57/91, de 5-12-91

a partir de 01.1.92

18

Piauí

Protocolo ICMS-32/97, de 12-12-97

a partir de 01.1.98

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85

a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-6/96, de 31-05-96

a partir de 01.7.96

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

22

Rondônia

Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

23

Roraima

Protocolo ICMS-32/00, de 25-07-00

a partir de 01.9.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-35/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

26

Tocantins

Protocolo ICMS-29/99, de 10-12-99

a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

3

Amapá

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

5

Bahia

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

6

Ceará

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

9

Goiás

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

10

Maranhão

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

14

Pará

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

15

Paraíba

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

16

Paraná

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

18

Piauí

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

22

Rondônia

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

23

Roraima

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-35/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08

26

Tocantins

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 01.5.08