LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICA

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-18/00, de 7-07-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-26/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85

a partir de 01.9.85

5

Bahia

Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01

a partir de 01.10.01

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-49/02, de 29-09-02

a partir de 01.1.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-29/98, de 21-07-98

a partir de 01.9.98

9

Goiás

Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01

a partir de 01.10.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99

a partir de 01.1.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-21/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-19/98, de 11-05-98

a partir de 01.7.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.1.92

15

Paraíba

Protocolo ICMS-04/86, de 29-04-86

a partir de 01.6.86

16

Paraná

Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08

a partir de 01.1.09

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-12/93, de 30-04-93

a partir de 07.5.93

18

Piauí

Protocolo ICMS-6/00, de 24-03-00

a partir de 01.7.00

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85

a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00

a partir de 01.2.01

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

22

Rondônia

Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

23

Roraima

Protocolo ICMS-34/00, de 25-07-00

a partir de 01.9.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

26

Tocantins

Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99

a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

3

Amapá

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

5

Bahia

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

6

Ceará

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

9

Goiás

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

10

Maranhão

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

14

Pará

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

15

Paraíba

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

16

Paraná

Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08

a partir de 01.1.09

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

18

Piauí

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

22

Rondônia

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

23

Roraima

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08

26

Tocantins

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 01.5.08