LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS
(artigo 310 deste regulamento)
Redação dada pelo art. 1º do
Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
