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Resolução SF-94, de 28-12-12 – DOE 29-12-12
Altera a Resolução SF-90, de 28-12-2011, no que se refere à designação dos Presidentes e dos Vice-Presidentes da 12ª e da 16ª Câmaras Julgadoras do
Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto 54.486 de 26-06-2009, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas a seguir indicadas, na seguinte conformidade:
I – 12ª Câmara Julgadora
a) Presidente: Carlos Americo Domeneguetti Badia, RG 8840825
b) Vice-presidente: Gisele Borghi Buhker de Lima, RG 23456765
II – 16ª Câmara Julgadora
a) Presidente: Maria Anselma Coscrato dos Santos, RG 59508024
b) Vice-presidente: Eduardo Soares de Melo, RG 163554274
Artigo 2º - Ratificam-se as demais disposições da Resolução SF-90, de 28-12-2011.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02-01-2013.
