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Resolução SF-90, de 05-12-12 – DOE 06-12-12

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61:
“
N° do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
50
 setembro/12
25-12-2012
04-01-2013
05-01-2013
15-01-2013
51
 outubro/12
25-01-2013
04-02-2013
06-02-2013
15-02-2013
52
 novembro/12
25-02-2013
05-03-2013
06-03-2013
15-03-2013
53
 dezembro/12
25-03-2013
03-04-2013
06-04-2013
15-04-2013
54
 janeiro/13
25-04-2013
06-05-2013
08-05-2013
15-05-2013
55
 fevereiro/13
25-05-2013
04-06-2013
05-06-2013
14-06-2013
56
 março/13
25-06-2013
02-07-2013
03-07-2013
15-07-2013
57
 abril/13
25-07-2013
02-08-2013
03-08-2013
15-08-2013
58
 maio/13
25-08-2013
02-09-2013
04-09-2013
13-09-2013
59
 junho/13
25-09-2013
03-10-2013
05-10-2013
15-10-2013
60
 julho/13
25-10-2013
05-11-2013
06-11-2013
14-11-2013
61
 agosto/13
25-11-2013
03-12-2013
04-12-2013
13-12-2013

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.