<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Resolução SF-81, de 18-11-14 – DOE 19-11-14

Altera a Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 74 a 85:
“
N° do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
74
 setembro/14
25-12-2014
06-01-2015
07-01-2015
15-01-2015
75
 outubro/14
25-01-2015
03-02-2015
04-02-2015
13-02-2015
76
 novembro/14
25-02-2015
06-03-2015
07-03-2015
13-03-2015
77
 dezembro/14
25-03-2015
02-04-2015
04-04-2015
15-04-2015
78
 janeiro/15
25-04-2015
05-05-2015
06-05-2015
15-05-2015
79
 fevereiro/15
25-05-2015
03-06-2015
06-06-2015
15-06-2015
80
 março/15
25-06-2015
03-07-2015
04-07-2015
15-07-2015
81
 abril/15
25-07-2015
04-08-2015
05-08-2015
14-08-2015
82
 maio/15
25-08-2015
04-09-2015
05-09-2015
15-09-2015
83
 junho/15
25-09-2015
06-10-2015
07-10-2015
15-10-2015
84
 julho/15
25-10-2015
31-10-2015
04-11-2015
13-11-2015
85
 agosto/15
25-11-2015
04-12-2015
05-12-2015
15-12-2015
” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.