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Resolução SF-78, de 30-11-11 – DOE 01-12-11
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2011 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no artigo 4º da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2011, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do artigo 4º da Resolução SF-61, de 5-11-2008, serão, respectivamente, de:
I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
III - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
