<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-77, de 02-12-13 – DOE 03-12-13
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2013 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no artigo 4º da Resolução SF SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2013, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do artigo 4º da Resolução SF 61/08, de 5 de novembro de 2008, serão, respectivamente, de:
I - R$ 1.000.000,00;
II - R$ 120.000,00;
III - R$ 80.000,00.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
