Resolução SF-65, de 03-10-11

Resolução SFP-76, 21-12-23 – DOE 28-12-23


Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2024, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2024, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de determinado município, será editada, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da Contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao de sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2024.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA
Cód.
 Município com Santa Casa
RA

IPSC/RA
286-0
 Diadema
0

2,954323281
311-6
 Francisco Morato
0

0,331576295
331-1
 Guararema
0

0,315369396
336-0
 Guarulhos
0

12,91626349
442-0
 Mauá
0

3,715533965
454-6
 Mogi das Cruzes
0

2,603275456
616-6
 Santa Isabel
0

0,278521871
635-0
 São Bernardo do Campo
0

8,338768711
100-4
 São Paulo
0

66,01854584
672-5
 Suzano
0

2,527821692
633-6
 Santos
2

87,81647072
657-9
 São Vicente
2

12,18352928
174-0
 Aparecida
3

0,813841204
282-3
 Cruzeiro
3

3,007723814
284-7
 Cunha
3

0,919323508
332-3
 Guaratinguetá
3

5,262120848
352-9
 Ilhabela
3

1,357290822
392-0
 Jacareí
3

13,06871101
420-0
 Lorena
3

2,432432188
528-9
 Pindamonhangaba
3

12,78117765
634-8
 São Bento do Sapucaí
3

0,413310799
645-2
 São José dos Campos
3

59,46163843
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3

0,482429729
194-6
 Avaré
4

5,807485127
263-0
 Cerqueira César
4

2,213800936
265-3
 Cerquilho
4

3,638856987
412-1
 Laranjal Paulista
4

2,745338391
526-5
 Piedade
4

2,921377572
527-7
 Pilar do Sul
4

2,301110443
602-6
 Salto de Pirapora
4

3,729191065
653-1
 São Roque
4

4,852722829
669-5
 Sorocaba
4

58,27146751
682-8
 Tapiraí
4

0,934127669
687-7
 Tatuí
4

8,583790816
692-0
 Tietê
4

4,000730656
168-5
 Amparo
5

2,340754399
182-0
 Araras
5

2,664417511
190-9
 Atibaia
5

3,009772712
225-2
 Bragança Paulista
5

3,108954025
233-1
 Cabreúva
5

3,0337527
236-7
 Caconde
5

0,316742229
244-6
 Campinas
5

22,44104289
253-7
 Capivari
5

1,385189533
257-4
 Casa Branca
5

0,963184869
276-8
 Cosmópolis
5

1,097674811
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5

0,73791121
374-8
 Itapira
5

2,372073151
382-7
 Itatiba
5

2,808157037
403-0
 Joanópolis
5

0,228547091
415-7
 Leme
5

1,623053471
417-0
 Limeira
5

6,907254863
421-2
 Louveira
5

5,282878567
453-4
 Mococa
5

1,546259293
455-8
 Mogi-Guaçu
5

3,510876818
456-0
 Mogi-Mirim
5

2,766587919
535-6
 Piracicaba
5

12,82428643
536-8
 Pirassununga
5

1,730917735
587-3
 Rio Claro
5

5,763359645
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5

3,075077268
639-7
 São João da Boa Vista
5

1,763272938
646-4
 São José do Rio Pardo
5

1,0126889
651-8
 São Pedro
5

0,543991972
655-5
 São Sebastião da Grama
5

0,205231533
662-2
 Serra Negra
5

0,355662639
668-3
 Socorro
5

0,556959328
680-4
 Tambaú
5

0,486661056
708-0
 Valinhos
5

3,536805414
279-3
 Cravinhos
6

4,310696572
334-7
 Guariba
6

3,193598699
391-8
 Jaboticabal
6

6,768626557
461-3
 Monte Alto
6

4,479109206
543-5
 Pitangueiras
6

4,375210491
550-2
 Pontal
6

3,368096949
582-4
 Ribeirão Preto
6

56,63396833
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6

2,163959592
656-7
 São Simão
6

1,60619931
663-4
 Serrana
6

2,397269491
664-6
 Sertãozinho
6

10,70326481
183-1
 Arealva
7

2,680623914
201-0
 Bariri
7

7,210468541
217-3
 Bocaina
7

3,578607262
237-9
 Cafelândia
7

5,321815001
289-6
 Dois Córregos
7

6,064279649
293-8
 Duartina
7

2,759580495
318-9
 Getulina
7

3,061413873
339-6
 Iacanga
7

4,923425251
401-7
 Jaú
7

19,41833803
419-4
 Lins
7

18,11692343
428-5
 Macatuba
7

5,78797708
515-0
 Pederneiras
7

13,60572933
538-1
 Pirajuí
7

5,086814352
542-3
 Piratininga
7

2,384003791
175-2
 Aparecida D'Oeste
8

0,727199004
256-2
 Cardoso
8

2,289200659
301-3
 Estrela D'Oeste
8

2,755286079
304-9
 Fernandópolis
8

5,5409118
342-6
 Ibirá
8

1,177017166
367-0
 Itajobi
8

2,983454633
396-7
 Jales
8

3,902959782
405-4
 José Bonifácio
8

4,577520083
429-7
 Macaubal
8

0,972236902
462-5
 Monte Aprazível
8

2,517046275
473-0
 Neves Paulista
8

1,28942655
478-9
 Nova Granada
8

2,229232931
483-2
 Novo Horizonte
8

6,607254683
500-9
 Palmeira D'Oeste
8

1,020069867
514-9
 Paulo de Faria
8

1,868496073
552-6
 Populina
8

0,861874609
590-3
 Riolândia
8

2,35798073
604-0
 Santa Adélia
8

1,576698017
614-2
 Santa Fé do Sul
8

3,264108631
647-6
 São José do Rio Preto
8

38,25599443
681-6
 Tanabi
8

3,866216139
705-5
 Urânia
8

0,999429278
718-3
 Votuporanga
8

8,360385679
170-3
 Andradina
9

12,46905391
177-6
 Araçatuba
9

27,22170496
191-0
 Auriflama
9

2,928972282
214-8
 Birigüi
9

15,67079633
230-6
 Buritama
9

3,987569442
317-7
 General Salgado
9

2,632124924
330-0
 Guararapes
9

8,073883599
521-6
 Penápolis
9

9,016497879
522-8
 Pereira Barreto
9

6,947091775
670-1
 Sud Mennucci
9

3,41360834
710-9
 Valparaíso
9

7,638696549
150-8
 Adamantina
10

6,32806107
162-4
 Álvares Machado
10

3,447960141
292-6
 Dracena
10

6,188160104
308-6
 Flórida Paulista
10

2,587712301
408-0
 Junqueirópolis
10

5,834617733
422-4
 Lucélia
10

3,773809646
440-6
 Martinópolis
10

6,889884245
494-7
 Osvaldo Cruz
10

4,820038185
497-2
 Pacaembu
10

2,697990589
502-2
 Panorama
10

2,638262771
561-7
 Presidente Epitácio
10

7,892413163
562-9
 Presidente Prudente
10

34,8204606
563-0
 Presidente Venceslau
10

5,82896766
625-7
 Santo Anastácio
10

3,902292536
698-1
 Tupi Paulista
10

2,34936925
189-2
 Assis
11

7,627162243
212-4
 Bernardino de Campos
11

1,99418944
249-5
 Cândido Mota
11

6,405424182
719-5
 Chavantes
11

1,677882233
315-3
 Garça
11

4,628291402
357-8
 Ipaussu
11

2,28073948
438-8
 Marília
11

24,16829959
495-9
 Ourinhos
11

10,63166802
501-0
 Palmital
11

4,099923264
503-4
 Paraguaçu Paulista
11

6,981198994
509-5
 Parapuã
11

2,177697143
548-4
 Pompéia
11

8,536397298
601-4
 Salto Grande
11

1,434742284
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo
11

10,65588334
697-0
 Tupã
11

6,700501093
181-8
 Araraquara
12

27,41487701
216-1
 Boa Esperança do Sul
12

2,189873796
285-9
 Descalvado
12

6,39365993
375-0
 Itápolis
12

5,393255603
441-8
 Matão
12

14,6045529
477-7
 Nova Europa
12

1,905394415
555-1
 Porto Ferreira
12

6,60925599
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro
12

2,952395014
637-3
 São Carlos
12

26,17360215
674-9
 Tabatinga
12

1,684697085
684-1
 Taquaritinga
12

4,678436112
204-5
 Barretos
13

39,27990703
242-2
 Cajobi
13

2,751179627
322-0
 Guaíra
13

35,43386415
487-0
 Olímpia
13

22,53504919
208-2
 Batatais
14

12,23697869
310-4
 Franca
14

36,30349377
325-6
 Guará
14

5,004156198
349-9
 Igarapava
14

6,823659972
361-0
 Ipuã
14

3,457156579
389-0
 Ituverava
14

6,462110477
445-5
 Miguelópolis
14

6,934566846
511-3
 Patrocínio Paulista
14

5,425455367
518-6
 Pedregulho
14

5,580949743
642-7
 São Joaquim da Barra
14

11,77147237
171-5
 Angatuba
15

11,64842599
251-3
 Capão Bonito
15

14,42938806
302-5
 Fartura
15

6,489513094
366-9
 Itaí
15

14,87306274
372-4
 Itapeva
15

29,86661183
380-3
 Itararé
15

10,55229014
677-4
 Taguaí
15

3,103548796
685-5
 Taquarituba
15

9,037159344
IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região
Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Cód.
GRANDE SÃO PAULO
0
REGISTRO
1
SANTOS
2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3
SOROCABA
4
CAMPINAS
5
RIBEIRÃO PRETO
6
BAURU
7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
8
ARAÇATUBA
9
PRESIDENTE PRUDENTE
10
MARÍLIA
11
CENTRAL
12
BARRETOS
13
FRANCA
14
ITAPEVA
15