Resolução SF-65, de 03-10-11

Resolução SFP-75, 21-12-23 – DOE 28-12-23


Altera a Resolução SFP 02/23, de 17 de janeiro de 2023, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando as recentes atualizações no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação prevista no Anexo desta resolução, o Anexo da Resolução SFP 02/23, de 17 de janeiro de 2023.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA
Cód.
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0

2,849919225

311-6
Francisco Morato
0

0,326356006

331-1
Guararema
0

0,327396933

336-0
Guarulhos
0

12,20448088

442-0
Mauá
0

3,527865399

454-6
Mogi das Cruzes
0

2,461690312

616-6
Santa Isabel
0

0,286932251

635-0
São Bernardo do Campo
0

8,133950258

100-4
São Paulo
0

67,53895038

672-5
Suzano
0

2,342458352

633-6
Santos
2

85,12194812

657-9
São Vicente
2

14,87805188

174-0
Aparecida
3

0,797906544

282-3
Cruzeiro
3

2,696519518

284-7
Cunha
3

0,911845326

332-3
Guaratinguetá
3

5,065509012

352-9
Ilhabela
3

1,394822369

392-0
Jacareí
3

14,51271532

420-0
Lorena
3

2,556529592

528-9
Pindamonhangaba
3

14,35519936

634-8
São Bento do Sapucaí
3

0,349744239

645-2
São José dos Campos
3

56,8481736

648-8
São Luiz do Paraitinga
3

0,511035123

194-6
Avaré
4

6,005355836

263-0
Cerqueira César
4

2,284959546

265-3
Cerquilho
4

3,786995426

412-1
Laranjal Paulista
4

3,036397103

526-5
Piedade
4

2,886234835

527-7
Pilar do Sul
4

2,039073681

602-6
Salto de Pirapora
4

5,068349733

653-1
São Roque
4

5,068349733

669-5
Sorocaba
4

57,16820167

682-8
Tapiraí
4

0,858221228

687-7
Tatuí
4

8,772873994

692-0
Tietê
4

4,294276533

168-5
Amparo
5

2,362028575

182-0
Araras
5

2,706499873

190-9
Atibaia
5

3,004246833

225-2
Bragança Paulista
5

2,954405299

233-1
Cabreúva
5

2,902271002

236-7
Caconde
5

0,321738669

244-6
Campinas
5

23,41300705

253-7
Capivari
5

1,348626979

257-4
Casa Branca
5

0,88130743

276-8
Cosmópolis
5

1,077342337

530-7
Espírito Santo do Pinhal
5

0,677620943

374-8
Itapira
5

2,653568159

382-7
Itatiba
5

2,625671606

403-0
Joanópolis
5

0,195843105

415-7
Leme
5

1,715001488

417-0
Limeira
5

6,76460944

421-2
Louveira
5

6,14749802

453-4
Mococa
5

1,443928986

455-8
Mogi-Guaçu
5

3,334625305

456-0
Mogi-Mirim
5

2,587085632

535-6
Piracicaba
5

12,14051975

536-8
Pirassununga
5

1,791025811

587-3
Rio Claro
5

5,922681116

606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5

2,935606323

639-7
São João da Boa Vista
5

1,721107479

646-4
São José do Rio Pardo
5

0,945154861

651-8
São Pedro
5

0,508117936

655-5
São Sebastião da Grama
5

0,213427362

662-2
Serra Negra
5

0,34230255

668-3
Socorro
5

0,559067122

680-4
Tambaú
5

0,47886042

708-0
Valinhos
5

3,325202539

279-3
Cravinhos
6

4,10957189

334-7
Guariba
6

3,530849526

391-8
Jaboticabal
6

7,092942942

461-3
Monte Alto
6

4,500778582

543-5
Pitangueiras
6

4,066557987

550-2
Pontal
6

4,02138848

582-4
Ribeirão Preto
6

54,52450605

622-1
Santa Rosa de Viterbo
6

2,166199815

656-7
São Simão
6

1,681624578

663-4
Serrana
6

2,323267625

664-6
Sertãozinho
6

11,98231252

183-1
Arealva
7

2,51165348

201-0
Bariri
7

7,221537192

217-3
Bocaina
7

3,993050956

237-9
Cafelândia
7

5,094603102

289-6
Dois Córregos
7

5,873970885

293-8
Duartina
7

2,576571467

318-9
Getulina
7

2,954601067

339-6
Iacanga
7

4,910192017

401-7
Jaú
7

19,78825211

419-4
Lins
7

18,90588222

428-5
Macatuba
7

6,291162048

515-0
Pederneiras
7

12,91146859

538-1
Pirajuí
7

4,87292188

542-3
Piratininga
7

2,094132988

175-2
Aparecida D'Oeste
8

0,725498521

256-2
Cardoso
8

2,085434167

301-3
Estrela D'Oeste
8

2,744023525

304-9
Fernandópolis
8

6,348800451

342-6
Ibirá
8

1,129714608

367-0
Itajobi
8

3,167819959

396-7
Jales
8

4,075903791

405-4
José Bonifácio
8

4,442519584

429-7
Macaubal
8

0,921067219

462-5
Monte Aprazível
8

2,759192438

473-0
Neves Paulista
8

1,237117637

478-9
Nova Granada
8

2,266912446

483-2
Novo Horizonte
8

7,124757198

500-9
Palmeira D'Oeste
8

1,022085435

514-9
Paulo de Faria
8

1,926484726

552-6
Populina
8

0,835515673

590-3
Riolândia
8

2,428437242

604-0
Santa Adélia
8

1,492477868

614-2
Santa Fé do Sul
8

3,201986626

647-6
São José do Rio Preto
8

37,33370934

681-6
Tanabi
8

3,627496911

705-5
Urânia
8

0,974720543

718-3
Votuporanga
8

8,128324089

170-3
Andradina
9

11,91111695

177-6
Araçatuba
9

27,45914509

191-0
Auriflama
9

3,066410367

214-8
Birigui
9

15,13706921

230-6
Buritama
9

3,841768133

317-7
General Salgado
9

2,754617052

330-0
Guararapes
9

7,797805787

521-6
Penápolis
9

8,512125425

522-8
Pereira Barreto
9

7,443237754

670-1
Sud Mennucci
9

3,724820224

710-9
Valparaíso
9

8,351884022

150-8
Adamantina
10

6,314527253

162-4
Álvares Machado
10

3,387602043

292-6
Dracena
10

6,24915887

308-6
Flórida Paulista
10

2,61945043

408-0
Junqueirópolis
10

5,616322316

422-4
Lucélia
10

3,912028196

440-6
Martinópolis
10

6,804727448

494-7
Osvaldo Cruz
10

4,613378294

497-2
Pacaembu
10

2,703521607

502-2
Panorama
10

2,578175801

561-7
Presidente Epitácio
10

7,797865168

562-9
Presidente Prudente
10

35,70716348

563-0
Presidente Venceslau
10

5,693288416

625-7
Santo Anastácio
10

3,768042269

698-1
Tupi Paulista
10

2,234748412

189-2
Assis
11

8,344472202

212-4
Bernardino de Campos
11

1,838002521

249-5
Cândido Mota
11

6,183120303

719-5
Chavantes
11

1,670367496

315-3
Garça
11

4,490087008

357-8
Ipaussu
11

2,340496708

438-8
Marília
11

24,54077944

495-9
Ourinhos
11

10,54958216

501-0
Palmital
11

4,142080038

503-4
Paraguaçu Paulista
11

7,076695935

509-5
Parapuã
11

2,114293221

548-4
Pompéia
11

8,350097501

601-4
Salto Grande
11

1,387895047

612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11

10,27345238

697-0
Tupã
11

6,698578044

181-8
Araraquara
12

27,73843492

216-1
Boa Esperança do Sul
12

2,126416553

285-9
Descalvado
12

6,095289027

375-0
Itápolis
12

5,413038061

441-8
Matão
12

14,64024943

477-7
Nova Europa
12

2,352675471

555-1
Porto Ferreira
12

6,787607651

621-0
Santa Rita do Passa Quatro
12

2,932628145

637-3
São Carlos
12

25,75078449

674-9
Tabatinga
12

1,609960085

684-1
Taquaritinga
12

4,552916169

204-5
Barretos
13

38,34390789

242-2
Cajobi
13

2,705651553

322-0
Guaíra
13

38,16519957

487-0
Olímpia
13

20,785241

208-2
Batatais
14

11,80783677

310-4
Franca
14

35,10323173

325-6
Guará
14

4,693624055

349-9
Igarapava
14

7,048619906

361-0
Ipuã
14

3,454114819

389-0
Ituverava
14

6,65320387

445-5
Miguelópolis
14

7,170218713

511-3
Patrocínio Paulista
14

5,156043639

518-6
Pedregulho
14

6,133980394

642-7
São Joaquim da Barra
14

12,77912611

171-5
Angatuba
15

12,76068298

251-3
Capão Bonito
15

13,19022503

302-5
Fartura
15

6,930641679

366-9
Itaí
15

14,71740354

372-4
Itapeva
15

29,49512281

380-3
Itararé
15

10,72957732

677-4
Taguaí
15

3,249021152

685-3
Taquarituba
15

8,927325496

IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região
Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Cód.
GRANDE SÃO PAULO
0
REGISTRO
1
SANTOS
2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3
SOROCABA
4
CAMPINAS
5
RIBEIRÃO PRETO
6
BAURU
7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
8
ARAÇATUBA
9
PRESIDENTE PRUDENTE
10
MARÍLIA
11
CENTRAL
12
BARRETOS
13
FRANCA
14
ITAPEVA
15