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Resolução SF-73, de 12-08-16 – DOE 13-08-16

Introduz alterações na tabela anexa à Resolução SF 03, de 08-01-2016, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2016, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando a inclusão da Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2016, anexa à Resolução SF 03, de 08-01-2016, passa a vigorar de acordo com o anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2016 REGIÃO ADMINISTRATIVA
COD MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0 Diadema
0
3,423483412
311-6 Francisco Morato
0
0,306555610
331-1 Guararema
0
0,330164985
442-0 Mauá
0
3,079283714
454-6 Mogi das Cruzes
0
2,643638961
598-8 Salesópolis
0
0,084113717
616-6 Santa Isabel
0
0,298115212
635-0 São Bernardo do Campo
0
10,884223845
100-4 São Paulo
0
76,936001490
672-5 Suzano
0
2,014419055
558-7 Praia Grande
2
18,806037674
633-6 Santos
2
63,537971908
657-9 São Vicente
2
17,655990417
235-5 Cachoeira Paulista
3
0,671310415
246-0 Campos do Jordão
3
1,267622495
282-3 Cruzeiro
3
2,793553066
284-7 Cunha
3
0,785684271
332-3 Guaratinguetá
3
4,679997397
352-9 Ilhabela
3
0,860661402
392-0 Jacareí
3
12,857094044
420-0 Lorena
3
2,579556109
504-6 Paraibuna
3
0,852616577
528-9 Pindamonhangaba
3
9,137264093
608-7 Santa Branca
3
0,439331877
634-8 São Bento do Sapucaí
3
0,340350311
645-2 São José dos Campos
3
54,524257639
648-8 São Luiz do Paraitinga
3
0,460536494
654-3 São Sebastião
3
5,829661663
701-8 Ubatuba
3
1,920502146
194-6 Avaré
4
4,931357591
263-0 Cerqueira César
4
1,426389407
265-3 Cerquilho
4
3,028132382
371-2 Itapetininga
4
9,585315492
412-1 Laranjal Paulista
4
1,917534432
526-5 Piedade
4
2,315760628
527-7 Pilar do Sul
4
1,370521303
554-0 Porto Feliz
4
3,382154269
602-6 Salto de Pirapora
4
3,223194272
650-6 São Miguel Arcanjo
4
1,768446408
653-1 São Roque
4
3,819237399
669-5 Sorocaba
4
52,233519766
682-8 Tapiraí
4
0,633153455
687-7 Tatuí
4
6,807937381
692-0 Tietê
4
3,557345816
152-1 Aguaí
5
0,509810507
153-3 Águas de Lindóia
5
0,194486883
168-5 Amparo
5
2,158973686
182-0 Araras
5
2,511807746
225-2 Bragança Paulista
5
2,476928657
233-1 Cabreúva
5
2,985312767
236-7 Caconde
5
0,287486158
244-6 Campinas
5
25,367939499
253-7 Capivari
5
0,986067613
257-4 Casa Branca
5
0,597541542
530-7 Espírito Santo do Pinhal
5
0,729547518
374-8 Itapira
5
2,015571386
382-7 Itatiba
5
2,330408386
403-0 Joanópolis
5
0,175373302
415-7 Leme
5
1,443357831
417-0 Limeira
5
6,442411711
421-2 Louveira
5
7,761420264
453-4 Mococa
5
1,305035327
455-8 Mogi-Guaçu
5
3,279197733
456-0 Mogi-Mirim
5
2,597031842
534-4 Piracaia
5
0,317170259
535-6 Piracicaba
5
10,997737670
536-8 Pirassununga
5
1,517811678
587-3 Rio Claro
5
5,312483947
606-3 Santa Bárbara D'Oeste
5
2,985555938
611-7 Santa Cruz das Palmeiras
5
0,313478589
639-7 São João da Boa Vista
5
1,418209448
646-4 São José do Rio Pardo
5
0,904870042
651-8 São Pedro
5
0,440669472
655-5 São Sebastião da Grama
5
0,207940666
662-2 Serra Negra
5
0,323917086
668-3 Socorro
5
0,458585721
680-4 Tambaú
5
0,484003135
683-3 Tapiratiba
5
0,206456438
708-0 Valinhos
5
2,697924216
714-6 Vinhedo
5
5,257475337
279-3 Cravinhos
6
3,470774827
334-7 Guariba
6
2,870050346
399-2 Jardinópolis
6
3,887768477
461-3 Monte Alto
6
4,408687682
543-5 Pitangueiras
6
3,638745595
550-2 Pontal
6
2,841704107
582-4 Ribeirão Preto
6
59,172450243
622-1 Santa Rosa de Viterbo
6
2,205278970
656-7 São Simão
6
1,608856169
663-4 Serrana
6
2,573596677
664-6 Sertãozinho
6
13,322086906
183-1 Arealva
7
2,247894171
201-0 Bariri
7
7,766516681
217-3 Bocaina
7
3,656205943
237-9 Cafelândia
7
4,850109864
289-6 Dois Córregos
7
5,393535656
293-8 Duartina
7
1,965857654
318-9 Getulina
7
2,647003465
329-3 Guarantã
7
2,041588350
339-6 Iacanga
7
4,513610737
401-7 Jaú
7
21,326589920
419-4 Lins
7
16,839893856
428-5 Macatuba
7
4,857611743
515-0 Pederneiras
7
13,644547505
538-1 Pirajuí
7
4,453408414
542-3 Piratininga
7
2,348326227
559-9 Presidente Alves
7
1,447299815
175-2 Aparecida D'Oeste
8
0,608699799
256-2 Cardoso
8
1,930587868
301-3 Estrela D'Oeste
8
2,086112311
304-9 Fernandópolis
8
5,136939515
342-6 Ibirá
8
1,260006146
367-0 Itajobi
8
2,162425395
396-7 Jales
8
3,446421213
405-4 José Bonifácio
8
5,483279564
451-0 Mirassol
8
5,387139665
462-5 Monte Aprazível
8
2,837499500
473-0 Neves Paulista
8
1,097616280
478-9 Nova Granada
8
1,869920344
483-2 Novo Horizonte
8
5,889225514
500-9 Palmeira D'Oeste
8
1,051778583
514-9 Paulo de Faria
8
1,942984437
552-6 Populina
8
0,881985791
590-3 Riolândia
8
2,141892132
604-0 Santa Adélia
8
1,580030878
614-2 Santa Fé do Sul
8
2,587819010
647-6 São José do Rio Preto
8
39,116314385
681-6 Tanabi
8
3,198774758
705-5 Urânia
8
0,944916513
718-3 Votuporanga
8
7,357630400
170-3 Andradina
9
11,115129512
177-6 Araçatuba
9
28,534228725
191-0 Auriflama
9
2,805894259
214-8 Birigui
9
15,766159533
230-6 Buritama
9
5,075924890
317-7 General Salgado
9
2,918518597
330-0 Guararapes
9
5,971612936
469-8 Murutinga do Sul
9
1,104483958
521-6 Penápolis
9
8,435430944
522-8 Pereira Barreto
9
8,357840611
670-1 Sud Mennucci
9
3,664249861
710-9 Valparaíso
9
6,250526175
150-8 Adamantina
10
5,247314275
162-4 Álvares Machado
10
3,356576339
292-6 Dracena
10
6,771720910
308-6 Flórida Paulista
10
3,377496366
364-5 Irapuru
10
1,445408041
408-0 Junqueirópolis
10
5,436041605
422-4 Lucélia
10
3,494291074
440-6 Martinópolis
10
5,922427195
494-7 Osvaldo Cruz
10
4,703474246
497-2 Pacaembu
10
2,320447844
502-2 Panorama
10
2,748475858
561-7 Presidente Epitácio
10
9,033052590
562-9 Presidente Prudente
10
34,495718543
563-0 Presidente Venceslau
10
5,610786021
625-7 Santo Anastácio
10
3,777410642
698-1 Tupi Paulista
10
2,259358451
189-2 Assis
11
8,686655489
212-4 Bernardino de Campos
11
1,526649414
249-5 Cândido Mota
11
5,542378333
719-5 Chavantes
11
2,329741524
315-3 Garça
11
4,672214899
340-2 Iacri
11
1,259094566
357-8 Ipaussu
11
2,317440758
438-8 Marília
11
24,904939204
495-9 Ourinhos
11
11,922431515
501-0 Palmital
11
3,608415318
503-4 Paraguaçu Paulista
11
6,258261308
509-5 Parapuã
11
1,745846470
548-4 Pompéia
11
7,335953575
568-0 Quintana
11
1,474866173
601-4 Salto Grande
11
1,507630176
612-9 Santa Cruz do Rio Pardo
11
8,509303434
697-0 Tupã
11
6,398177844
181-8 Araraquara
12
28,167103705
216-1 Boa Esperança do Sul
12
2,379324049
285-9 Descalvado
12
6,630627362
344-0 Ibitinga
12
5,939255776
375-0 Itápolis
12
6,495638655
477-7 Nova Europa
12
1,803715256
555-1 Porto Ferreira
12
7,126061153
577-0 Ribeirão Bonito
12
1,375752049
621-0 Santa Rita do Passa Quatro
12
3,095487723
637-3 São Carlos
12
30,629130791
674-9 Tabatinga
12
1,588685177
684-1 Taquaritinga
12
4,769218304
204-5 Barretos
13
39,908358772
242-2 Cajobi
13
2,945329696
322-0 Guaíra
13
36,123889089
487-0 Olímpia
13
21,022422444
208-2 Batatais
14
12,391311384
310-4 Franca
14
43,200286948
325-6 Guará
14
3,477483807
349-9 Igarapava
14
7,838805335
361-0 Ipuã
14
4,559125029
389-0 Ituverava
14
7,868743718
511-3 Patrocínio Paulista
14
5,303094316
518-6 Pedregulho
14
5,494914739
642-7 São Joaquim da Barra
14
9,866234725
171-5 Angatuba
15
16,851935721
251-3 Capão Bonito
15
17,624352871
302-5 Fartura
15
7,016637736
365-7 Itaberá
15
11,882089898
372-4 Itapeva
15
29,223873762
380-3 Itararé
15
13,438629391
677-4 Taguaí
15
3,962480621

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
COD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José Do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15