<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-72, de 12-08-16 – DOE 13-08-16
Altera a Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, bem como no artigo 4º da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, e considerando a inadequação dos valores venais constantes na linha 8432 do Anexo Único da Resolução SF 28/16, de 14-03-2016, resolve:
Artigo 1º - A linha 8432 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente ao veículo nele especificado.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2015
TABELA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO:
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160813&p=1
(caderno 1 - pág. 13)
