<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-72, de 21-10-09 - DOE 02-04-10
Aprova a Instrução Interna nº 01, de 21 de outubro de 2009
REVOGADA PELA RESOL. SF 85/13, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/14
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições e com base na Lei Federal 4.320, de 17/03/1964, na Lei 10.320, de 16/12/1968, no
Decreto 53.980, de 29/01/2009, no Decreto 48.292, de 02/12/2003, na Lei Complementar 709, de 14/01/1993, na Instrução do
Tribunal de Contas 01/2008 e na Deliberação do Tribunal de Contas 8792/026/2009, resolve:
Artigo 1º - Aprovar a Instrução Interna nº 01, de 21 de outubro de 2009.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
