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Resolução SF-64, de 30-05-18 - DOE 05-06-18

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09- 2008, alterado pela Lei Complementar 1.296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL
ACUMULADO
maio-17
161,30
239,97
junho-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
junho-17
167,60
239,97
julho-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
julho-17
167,17
239,97
agosto-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
agosto-17
187,86
239,97
setembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
setembro-17
172,48
239,97
outubro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
outubro-17
172,07
239,97
novembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
novembro-17
175,52
239,97
dezembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
dezembro-17
186,69
239,97
janeiro-18
R$ 2,9696
R$ 1,8658
janeiro-18
261,85
261,85
fevereiro-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
fevereiro-18
196,72
261,85
março-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
março-18
188,84
261,85
abril-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
abril-18
182,16
261,85
maio-18
R$ 3,2404
R$ 1,8658
* Conforme § 4° do art. 16 da LC 1.059/08