<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-63, de 30-05-18 - DOE 05-06-18
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, e na alínea “a” do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61, de 05-11-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 115 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: - Sorteio 115.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 3A83703E 4DEC8B312DCB298C0F9DE040 - Sorteio 115.2 (Entidades Filantrópicas): 9C64B85DE49582 2160B6BFEBDA77CA20
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
