Resolução SF-65, de 03-10-11

RESOLUÇÃO SFP-62, DE 13-11-23 – DOE 17-11-23

Altera a Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o prêmio de produtividade, pró-labore e classificação dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e das funções fiscais nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto nos artigos 2º, 3º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo da Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022:
“ANEXO DA RESOLUÇÃO
ITEM
 FUNÇÕES
SRE
GS
PL
PP
1
 Subsecretário da Receita Estadual
1
2.400
3.600
  
2
 Assessor Fiscal Setorial VII (*)  
3
2.400
3.600
3
 Subsecretário Adjunto da Receita Estadual
1
2.380
3.595
  
4
 Corregedor-Geral da Corfisp  
1
2.380
3.595
5
 Coordenador da Administração Tributária
2
2.360
3.590
  
6
 Assessor Fiscal Setorial VI  
2
2.360
3.590
7
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária
2
2.280
3.585
  
8
 Assessor Fiscal Setorial V  
3
2.280
3.585
9
 Corregedor Adjunto da Corfisp  
1
2.280
3.585
10
 Diretor
7
2.160
3.570
  
11
 Assessor Fiscal Setorial IV  
5
2.160
3.570
12
 Presidente do TIT
1
2.160
3.570
  
13
 Assistente Fiscal Técnico Chefe
13
2.160
3.570
  
14
 Assistente Fiscal de Gabinete do Secretário  
8
2.160
3.570
15
 Diretor Adjunto
12
2.070
3.480
  
16
 Assessor Fiscal Setorial III  
5
2.070
3.480
17
 Vice-Presidente do TIT
1
2.070
3.480
  
18
 Delegado Regional Tributário
19
2.070
3.480
  
19
 Delegado Tributário de Julgamento
3
2.070
3.480
  
20
 Representante Fiscal Chefe
3
2.070
3.480
  
21
 Assistente Fiscal Técnico
60
34
2.070
3.480
22
 Assistente Fiscal Chefe
13
1.980
3.450
  
23
 Consultor Tributário Chefe
5
1.980
3.450
  
24
 Supervisor Fiscal
33
1.980
3.450
  
25
 Assessor Fiscal Setorial II  
11
1.980
3.450
26
 Representante Fiscal Chefe de Assistência
2
1.980
3.450
  
27
 Inspetor Fiscal
87
1.980
3.450
  
28
 Assessor Fiscal Setorial I  
16
1.800
3.375
29
 Chefe
124
1.800
3.375
  
30
 Corregedor Fiscal  
13
1.800
3.375
31
 Assistente Fiscal Especialista
83
30
1.760
3.350
32
 Consultor Tributário Especialista
8
1.760
3.350
  
33
 Representante Fiscal Especialista
14
1.760
3.350
  
34
 Assistente Fiscal
1.069
106
1.680
3.300
35
 Consultor Tributário
32
1.680
3.300
  
36
 Representante Fiscal
74
1.680
3.300
  
37
 Juiz com Dedicação Exclusiva
15
1.680
3.300
  
38
 Julgador Fiscal
80
1.680
3.300
  
  TOTAL
1.764
238
    
(*) Destinado a servidor no exercício da função de Chefe de Gabinete ou Subsecretário na estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento.” (NR).

2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2023.