O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-9-99.
Anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SF-58 de 25-10-99.
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de - Condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo - 5,10
Santos - 3,00
Taubaté - 3,60
Sorocaba - 3,45
Campinas - 3,00
Ribeirão Preto - 2,85
Bauru - 2,40
São José do Rio Preto - 3,00
Araçatuba - 3,00
Presidente Prudente - 2,70
Marilia - 3,00
Araraquara - 2,70
