Resolução SF-54, de 03-11-1994 - DOE 04-11-1994

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-10-94.

ANEXO
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de
condução - R$
Região Metropolitana
da Grande São Pauto 2,20
Santos 1,50
Tautaté 1,50
Sorocaba 1,47
Campinas 1,35
Ribeirão Preto 1,05
Bauru 0,75
São José do Rio Preto 0,81
Araçatuba 0,90
Presidente Prudente 1,11
Marília 0,75