O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Fica revogada, a partir de 1º-1-91, a Resolução SF-13, de 8-8-84, com suas alterações posteriores.
Artigo 2º - No prazo de 20 dias úteis, a contar da publicação desta, será expedida Resolução fixando novos critérios para a atribuição do prêmio de produtividade, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
