<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-54, de 07-05-18 – DOE 08-05-18 - Rep. 09-05-18
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário Da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, e na alínea “a” do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 114 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: Sorteio 114.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 4B69E73EAF4246C79575BF011E7CBF54 Sorteio 114.2 (Entidades Filantrópicas): 348C8E6AD5858E7CA786CF2FE73DF205
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(PUBLICADA NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
