Resolução SF-48, de 14-10-1994 - DOE 15-10-1994

Dispõe sobre a revisão dos valores de despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89. alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-9-94.


REGIÃO ADMINISTRATIVA ..... Valor diário da despesa de
condução - R$

Região Metropolitana da Grande
São Paulo ..... 2,20
Santos ..... 1,50
Taubaté ..... 1,50
Sorocaba ..... 1,47
Campinas ..... 1,35
Ribeirão Preto ..... 1,05
Bauru ..... 0,75
São José do Rio Preto ..... 0,81
Araçatuba ..... 0,90
Presidente Prudente ..... 1,11
Marília ..... 0,75