Resolução SF-43, de 02-12-1997<br><i>Cria Comissão Interna de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.</i>

Resolução SF-43, de 02-12-1997 - DOE 03-12-1997

Cria Comissão Interna de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

O Secretário da Fazenda, tendo à vista do disposto no artigo 5º do Decreto nº 42.209, de 15-9-97, resolve:

Artigo 1º - A fim de viabilizar as ações da Comissão Especial para Execução do Programa Estadual de Direitos Humanos conbustanciado nas "Propostas de Ações para o Governo e para a Sociedade", instituída pelo Decreto nº 42.209, de 15-9-97, ficam indicados os seguintes funcionários para integrarem a Comissão Interna de Acompanhamento do referido Programa:
I - Iraci Nunes Giamarini, RG 5.461.465 - Assistente Social;
II - Ana Maria Mejias Caparelli, RG 5.822.988 - Assistente Técnico de Gabinete II;
III - Antonia Claudete Amaral Livramento Prado, RG 6.463.949 - Assistente Fiscal.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.