Resolução SF-66, DE 11-12-23
Resolução SFP-43, DE 26-12-25 – DOE 29-12-25
Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e no artigo 47, “caput”, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, na seguinte conformidade:
I - Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz, R.G. 24.810.174-2;
II - Vice-Presidente: Juliano di Pietro, R.G. 26.576.373-3.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.