O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2001.
ANEXO
A que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 43, de 05/12/2001
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REGIÃO ADMINISTRATIVA |
Valor diário da despesa de condução - R$ |
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Região Metropolitana da Grande São Paulo |
6,00 |
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Santos |
4,20 |
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Taubaté |
4,05 |
|
Sorocaba |
4,35 |
|
Campinas |
3,90 |
|
Ribeirão Preto |
3,45 |
|
Bauru |
3,00 |
|
São José do Rio Preto |
3,00 |
|
Araçatuba |
3,00 |
|
Presidente Prudente |
2,70 |
|
Marília |
3,00 |
|
Araraquara |
3,30 |
