<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Resolução SF-41, de 25-04-17 – DOE 28-04-17

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-05-1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-04-2017

ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 41, de 25-04-2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA
VALOR DIÁRIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo
15,20
Araçatuba
10,20
Araraquara
10,50
Bauru
11,25
Campinas
13,50
Marília
9,00
Presidente Prudente
10,80
Ribeirão Preto
11,40
Santos
10,35
São José do Rio Preto
9,00
Sorocaba
13,80
São José dos Campos
11,40