Resolução SF-40, de 08-12-05 - DOE 10-12-05
Dispõe sobre a composição da Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas - a ser realizado em 2006, e dá providências correlatas
O Secretário da Fazenda, em razão do Despacho do Governador do Estado exarado no Processo SF n° 12.214- 617900/2005, publicado no Diário
Oficial de 02-12-2005, autorizando a Secretaria da Fazenda a adotar as providências necessárias para o provimento de cargos vagos de Agente Fiscal de
Rendas mediante a realização de concurso público, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão para supervisionar e acompanhar os trabalhos atinentes ao concurso, participar da elaboração dos editais,
comunicados e de respostas a recursos interpostos pelos candidatos, contribuindo na sua realização em conformidade com o respectivo cronograma.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta dos seguintes membros:
1º - Tiago de Paula Araújo, RG 2.814.446, que será seu Presidente;
2º - Nizabete Aparecida Alves de Mattos Martins, RG 5.191.374;
3º - Edna Alexandre - RG 14.396.075-1;
4º - Evandro Luis Alpoim Freire, RG 456.337-RJ; e
5° - Maria Cecilia Vieira de Souza - RG 3.171.810.
Artigo 3º - Para o cabal desempenho de suas atividades, os órgãos desta Pasta deverão prestar todas as informações solicitadas pelo Presidente da
Comissão constituída por esta resolução.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
