O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1.º - O item 9 da "Tabela de Atribuições do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções", anexa à Resolução SF-28, de 28-12-88, passa a ter a seguinte redação:
item 9:
Número de funções : 15
Natureza da função: Delegado Regional Tributário
Órgão: DRT
Número de quotas: 2.300
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
