<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-36, de 11-04-17 – DOE 12-04-17
Estabelece medidas para o saneamento físico e digital do acervo documental da Sefaz, visando sua migração ao Spdoc.
Considerando a decisão desta Pasta sobre a implantação do Sistema Informatizado Unificado da Gestão Arquivística de Documentos e Informação - SPdoc previsto no Decreto 58.052, de 16-05-2012, como sistema de gerenciamento de documentos da Secretaria da Fazenda em substituição ao atual sistema Gestão de Documentos - GDOC;
Considerando a necessidade de serem definidos os critérios e procedimentos para o saneamento da base de dados do sistema GDOC de forma a garantir a integridade, a segurança e a preservação dos documentos da Secretaria da Fazenda, para a futura migração dessa base de dados para o sistema SPdoc;
O Senhor Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Todas as Unidades desta Secretaria deverão efetuar, até 31-05-2017, o saneamento físico e digital dos documentos e seus respectivos registros no sistema Gestão de Documentos - GDOC.
Artigo 2º - Compete à Coordenadoria Geral de Administração o estabelecimento e a divulgação dos critérios para o respectivo saneamento.
Artigo 3º - Compete aos Coordenadores, em seu âmbito de atuação, garantir o efetivo cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.
