Resolução SFP-34, de 31-05-22 - DOE 01-06-22
Prorroga os efeitos de que trata a Resolução SFP-26, de 14 de abril de 2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais resolve:
Artigo 1º - Fica prorrogado, por mais 15 (quinze) dias, os efeitos de que trata o artigo 13 da Resolução SFP-26, de 14 de abril de 2022.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
