<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-34, de 04-04-18 - DOE 05-04-18
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, e na alínea “a” do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61, de 05-11-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 113 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
- Sorteio 113.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): E7F771E60197325937F0D757F8573424 - Sorteio 113.2 (Entidades Filantrópicas): C55C4CBE582B193E5784F331C35E5DE3
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
