Resolução SFP-32, de 02-04-9 – DOE 03-04-19
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário Da Fazenda E Planejamento, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 125 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1° - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
Sorteio 125.1 (Pessoas Físicas e Condomínios):
B27CA99495A846EF1467468A6AFB1526
Sorteio 125.2 (Entidades Filantrópicas): AA7E9B2822A57153325484C6D039EAAD
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
