Resolução SF-31, de 17-11-2003 - DOE 18-11-2003

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-11, de 20/03/2003, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2003, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19/04/2002

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e seu § 1º e artigo 4º do Decreto 46.700, de 19/04/2002 e, considerando a inclusão da Santa Casa de Misericórdia São Lucas - Tapiratiba no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, ocorrida no mês de setembro de 2003, resolve:

Artigo 1º - A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2003, anexa à Resolução SF-11, de 20/03/03, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,90173960

331-1

Guararema

0

0,38327005

442-0

Mauá

0

4,11347553

454-6

Mogi das Cruzes

0

1,99807126

598-8

Salesópolis

0

0,08024432

616-6

Santa Isabel

0

0,19503185

100-4

São Paulo

0

86,47060155

672-5

Suzano

0

2,85756585

558-7

Praia Grande

2

15,47120926

633-6

Santos

2

64,65170317

657-9

São Vicente

2

19,87708758

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,33562536

246-0

Campos do Jordão

3

0,71913941

282-3

Cruzeiro

3

1,74904510

284-7

Cunha

3

0,40242114

332-3

Guaratinguetá

3

2,93242978

352-9

Ilhabela

3

0,42057493

392-0

Jacareí

3

9,92924139

420-0

Lorena

3

1,78712208

504-6

Paraibuna

3

0,51396539

528-9

Pindamonhangaba

3

5,33777300

608-7

Santa Branca

3

0,32051885

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,17481375

645-2

São José dos Campos

3

53,75219363

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,25575737

654-3

São Sebastião

3

9,15739189

688-9

Taubaté

3

11,09803461

701-8

Ubatuba

3

1,11395234

171-5

Angatuba

4

1,54355826

194-6

Avaré

4

4,07731936

251-3

Capão Bonito

4

2,35327510

263-0

Cerqueira César

4

1,12846284

265-3

Cerquilho

4

2,54530344

302-5

Fartura

4

1,03521323

365-7

Itaberá

4

1,20143451

371-2

Itapetininga

4

7,94860841

372-4

Itapeva

4

4,45744734

380-3

Itararé

4

2,24622823

412-1

Laranjal Paulista

4

1,64144942

526-5

Piedade

4

1,91991226

527-7

Pilar do Sul

4

1,04500144

554-0

Porto Feliz

4

2,64427288

602-6

Salto de Pirapora

4

4,39879440

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,32929680

653-1

São Roque

4

3,78824109

669-5

Sorocaba

4

45,02437723

677-4

Taguaí

4

0,44676600

682-8

Tapiraí

4

0,73743069

687-7

Tatuí

4

5,53224221

692-0

Tietê

4

2,95536488

152-1

Aguaí

5

0,87084031

153-3

Águas de Lindóia

5

0,34751706

168-5

Amparo

5

2,57636218

182-0

Araras

5

6,68567521

225-2

Bragança Paulista

5

4,22663965

236-7

Caconde

5

0,48371953

253-7

Capivari

5

1,52349331

257-4

Casa Branca

5

0,99263646

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,12208690

374-8

Itapira

5

2,64835873

382-7

Itatiba

5

3,58739729

403-0

Joanópolis

5

0,26928554

415-7

Leme

5

1,82778135

417-0

Limeira

5

10,74214974

421-2

Louveira

5

3,76592556

453-4

Mococa

5

1,99554980

455-8

Mogi Guaçu

5

6,99685957

456-0

Mogi Mirim

5

3,71022931

534-4

Piracaia

5

0,42524810

535-6

Piracicaba

5

13,08942894

536-8

Pirassununga

5

2,39217738

587-3

Rio Claro

5

7,36987122

606-3

Santa Bárbara D'Oeste

5

4,39400696

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,58370698

639-7

São João da Boa Vista

5

2,33303838

646-4

São José do Rio Pardo

5

2,47535099

651-8

São Pedro

5

0,67818617

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,31933945

662-2

Serra Negra

5

0,49435563

668-3

Socorro

5

0,60360338

680-4

Tambaú

5

0,75599884

683-0

Tapiratiba

5

0,38725917

708-0

Valinhos

5

5,18892297

714-6

Vinhedo

5

4,13699797

279-3

Cravinhos

6

3,56953574

334-7

Guariba

6

5,42111266

461-3

Monte Alto

6

5,39563738

543-5

Pitangueiras

6

5,23723766

550-2

Pontal

6

4,33150494

582-4

Ribeirão Preto

6

66,72094544

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,17184157

656-7

São Simão

6

1,99939031

663-4

Serrana

6

4,15279430

183-1

Arealva

7

2,47959993

201-0

Bariri

7

7,51468427

217-3

Bocaina

7

3,77953573

237-9

Cafelândia

7

4,94177810

289-6

Dois Córregos

7

6,52180433

293-8

Duartina

7

2,30008599

318-9

Getulina

7

3,53379003

329-3

Guarantã

7

2,13870065

339-6

Iacanga

7

3,01527677

401-7

Jaú

7

23,33740025

419-4

Lins

7

12,94871452

428-5

Macatuba

7

6,96832452

515-0

Pederneiras

7

10,61146019

538-1

Pirajuí

7

5,54971996

542-3

Piratininga

7

2,54400191

559-9

Presidente Alves

7

1,81512287

175-2

Aparecida D'Oeste

8

0,66656909

256-2

Cardoso

8

2,18454259

301-3

Estrela D'Oeste

8

1,21307933

304-9

Fernandópolis

8

5,80242458

342-6

Ibirá

8

1,17882969

367-0

Itajobi

8

2,22449768

396-7

Jales

8

3,67475530

405-4

José Bonifácio

8

4,22153928

451-0

Mirassol

8

5,36945631

462-5

Monte Aprazível

8

2,03027516

473-0

Neves Paulista

8

0,95356871

478-9

Nova Granada

8

2,31224716

483-2

Novo Horizonte

8

6,25138689

500-9

Palmeira D'Oeste

8

1,17213097

514-9

Paulo de Faria

8

2,14895750

552-6

Populina

8

0,94706487

590-3

Riolandia

8

2,01151379

604-0

Santa Adélia

8

2,32354335

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,59824829

647-6

São José do Rio Preto

8

39,86955820

681-6

Tanabi

8

2,80814288

705-5

Urânia

8

1,00808202

718-3

Votuporanga

8

7,02958635

170-3

Andradina

9

9,42405125

177-6

Araçatuba

9

29,68005410

191-0

Auriflama

9

2,34377089

214-8

Birigüi

9

15,85236153

230-6

Buritama

9

4,20574711

317-7

General Salgado

9

2,81629062

330-0

Guararapes

9

7,55517823

469-8

Murutinga do Sul

9

1,09317085

521-6

Penápolis

9

7,80850827

522-8

Pereira Barreto

9

9,27546835

670-1

Sud Mennucci

9

3,94468215

710-9

Valparaíso

9

6,00071666

150-8

Adamantina

10

5,68831281

162-4

Álvares Machado

10

3,21096486

292-6

Dracena

10

5,90492625

308-6

Flórida Paulista

10

3,52192691

364-5

Irapuru

10

1,46224639

408-0

Junqueirópolis

10

3,77940939

422-4

Lucélia

10

4,92640949

440-6

Martinópolis

10

5,89648701

494-7

Osvaldo Cruz

10

5,07166715

497-2

Pacaembu

10

2,25881941

502-2

Panorama

10

2,77930730

561-7

Presidente Epitácio

10

9,97443302

562-9

Presidente Prudente

10

34,02947211

563-0

Presidente Venceslau

10

5,60654098

625-7

Santo Anastácio

10

3,51869395

698-1

Tupi Paulista

10

2,37038297

189-2

Assis

11

9,53033871

212-4

Bernardino de Campos

11

1,46202766

249-5

Cândido Mota

11

5,42970839

719-5

Chavantes

11

3,06852501

315-3

Garça

11

5,08575605

340-2

Iacri

11

1,33631589

357-8

Ipaussu

11

2,44108155

438-8

Marília

11

26,32185691

495-9

Ourinhos

11

16,08699714

501-0

Palmital

11

4,27719412

509-5

Parapuã

11

1,93312213

548-4

Pompéia

11

6,96010046

568-0

Quintana

11

1,22667810

601-4

Salto Grande

11

1,67180816

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,61058736

697-0

Tupã

11

6,55790237

181-8

Araraquara

12

30,45793574

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,83636086

285-9

Descalvado

12

7,19241886

344-0

Ibitinga

12

5,65123853

375-0

Itápolis

12

5,82163601

477-7

Nova Europa

12

1,42521667

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,50566341

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

3,63274614

637-3

São Carlos

12

34,65275636

674-9

Tabatinga

12

1,65827219

684-1

Taquaritinga

12

5,16575525

204-5

Barretos

13

41,27849507

242-2

Cajobi

13

3,28582900

322-0

Guaíra

13

34,11925675

487-0

Olímpia

13

21,31641918

208-2

Batatais

14

21,69934976

325-6

Guará

14

8,25709288

349-9

Igarapava

14

13,70016844

361-0

Ipuã

14

10,62630836

389-0

Ituverava

14

13,16787700

511-3

Patrocínio Paulista

14

5,78389484

518-6

Pedregulho

14

10,89359009

642-7

São Joaquim da Barra

14

15,87171863

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

RA

0

GRANDE SÃO PAULO

1

REGISTRO

2

SANTOS

3

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4

SOROCABA

5

CAMPINAS

6

RIBEIRÃO PRETO

7

BAURU

8

SÃO JOSE DO RIO PRETO

9

ARAÇATUBA

10

PRESIDENTE PRUDENTE

11

MARÍLIA

12

CENTRAL

13

BARRETOS

14

FRANCA