Resolução SF-26, de 27-04-1999 - DOE 28-04-1999
Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1999.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 18 de 3-3-99.
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de Condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 4,80
Santos 3,00
Taubaté 3,00
Sorocaba 3,00
Campinas 3,00
Ribeirão Preto 2,40
Bauru 2,40
São José do Rio Preto 2,40
Araçatuba 2,70
Presidente Prudente 2,40
Marília 2,40
Araraquara 2,70
Retificação do D.O. de 28-4-99
Na Resolução SF-26, de 27-4-99, Artigo 2º, onde se lê: Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1999; leia-se:
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
março de 1999.
