Resolução SF-66, DE 11-12-23

Resolução SFP-26, DE 09-08-24 – DOE 12-08-24


Altera a Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o prêmio de produtividade, pró-labore e classificação dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e das funções fiscais nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo da Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022:

“ANEXO DA RESOLUÇÃO
ITEM
 FUNÇÕES SRE GS PL PP
1
 Subsecretário da Receita Estadual 1   2.400 3.600
2
 Assessor Fiscal Setorial VII   3 2.400 3.600
3
 Subsecretário Adjunto da Receita Estadual 3   2.380 3.595
4
 Corregedor-Geral da Corfisp   1 2.380 3.595
5
 Coordenador da Administração Tributária 2   2.380 3.595
6
 Assessor Fiscal Setorial VI   3 2.380 3.595
7
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária 2   2.280 3.585
8
 Assessor Fiscal Setorial V   4 2.280 3.585
9
 Corregedor Adjunto da Corfisp   1 2.280 3.585
10
 Diretor 7   2.160 3.570
11
 Assessor Fiscal Setorial IV   5 2.160 3.570
12
 Presidente do TIT 1   2.160 3.570
13
 Assistente Fiscal Técnico Chefe 14   2.160 3.570
14
 Assistente Fiscal de Gabinete do Secretário   8 2.160 3.570
15
 Corregedor Fiscal   13 2.160 3.570
16
 Diretor Adjunto 13   2.070 3.480
17
 Assessor Fiscal Setorial III   5 2.070 3.480
18
 Vice-Presidente do TIT 1   2.070 3.480
19
 Delegado Regional Tributário 22   2.070 3.480
20
 Delegado Tributário de Julgamento 3   2.070 3.480
21
 Representante Fiscal Chefe 3   2.070 3.480
22
 Assistente Fiscal Técnico 65 34 2.070 3.480
23
 Assistente Fiscal Chefe 12   1.980 3.450
24
 Consultor Tributário Chefe 5   1.980 3.450
25
 Supervisor Fiscal 33   1.980 3.450
26
 Assessor Fiscal Setorial II   11 1.980 3.450
27
 Representante Fiscal Chefe de Assistência 2   1.980 3.450
28
 Inspetor Fiscal 87   1.980 3.450
29
 Assessor Fiscal Setorial I   16 1.800 3.375
30
 Chefe 124   1.800 3.375
31
 Assistente Fiscal Especialista 83 30 1.760 3.350
32
 Consultor Tributário Especialista 8   1.760 3.350
33
 Representante Fiscal Especialista 14   1.760 3.350
34
 Assistente Fiscal 1.049 106 1.680 3.300
35
 Consultor Tributário 32   1.680 3.300
36
 Representante Fiscal 74   1.680 3.300
37
 Juiz com Dedicação Exclusiva 15   1.680 3.300
38
 Julgador Fiscal 80   1.680 3.300
  TOTAL 1.755 240    
"(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.