Resolução SF-65, de 03-10-11

RESOLUÇÃO SFP- 24, de 27-04-23 – DOE 28-04-23 - REP. 22-06-23

Altera a Resolução SFP 02/23, de 17 de janeiro de 2023, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando as recentes atualizações no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse Decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação prevista no Anexo desta resolução, o Anexo da Resolução SFP 02/23, de 17 de janeiro de 2023.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA
Cód.
 Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
 Diadema
0
2,849919225
311-6
 Francisco Morato
0
0,326356006
331-1
 Guararema
0
0,327396933
336-0
 Guarulhos
0
12,204480884
442-0
 Mauá
0
3,527865399
454-6
 Mogi das Cruzes
0
2,461690312
616-6
 Santa Isabel
0
0,286932251
635-0
 São Bernardo do Campo
0
8,133950258
100-4
 São Paulo
0
67,538950380
672-5
 Suzano
0
2,342458352
633-6
 Santos
2
85,121948120
657-9
 São Vicente
2
14,878051880
174-0
 Aparecida
3
0,797906544
282-3
 Cruzeiro
3
2,696519518
284-7
 Cunha
3
0,911845326
332-3
 Guaratinguetá
3
5,065509012
352-9
 Ilhabela
3
1,394822369
392-0
 Jacareí
3
14,512715315
420-0
 Lorena
3
2,556529592
504-6
 Paraibuna
3
14,355199363
528-9
 Pindamonhangaba
3
0,349744239
634-8
 São Bento do Sapucaí
3
56,848173599
645-2
 São José dos Campos
3
0,511035123
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3
0,797906544
194-6
 Avaré
4
6,325978553
263-0
 Cerqueira César
4
2,406952307
265-3
 Cerquilho
4
3,989181074
412-1
 Laranjal Paulista
4
3,198508711
526-5
 Piedade
4
3,040329360
527-7
 Pilar do Sul
4
2,147938728
602-6
 Salto de Pirapora
4
4,001890206
669-5
 Sorocaba
4
60,220381200
682-8
 Tapiraí
4
0,904041197
687-7
 Tatuí
4
9,241253017
692-0
 Tietê
4
4,523545647
168-5
 Amparo
5
2,516745452
182-0
 Araras
5
2,883780204
190-9
 Atibaia
5
3,201030095
225-2
 Bragança Paulista
5
3,147923855
233-1
 Cabreúva
5
3,092374674
236-7
 Caconde
5
0,342813097
244-6
 Campinas
5
24,946598710
253-7
 Capivari
5
1,436964333
257-4
 Casa Branca
5
0,939034561
276-8
 Cosmópolis
5
1,147910087
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5
0,722006263
374-8
 Itapira
5
2,827381373
382-7
 Itatiba
5
2,797657549
403-0
 Joanópolis
5
0,208671160
415-7
 Leme
5
1,827336994
417-0
 Limeira
5
7,207702828
453-4
 Mococa
5
1,538508783
455-8
 Mogi-Guaçu
5
3,553048916
456-0
 Mogi-Mirim
5
2,756544127
535-6
 Piracicaba
5
12,935744382
536-8
 Pirassununga
5
1,908341038
587-3
 Rio Claro
5
6,310626772
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5
3,127893515
639-7
 São João da Boa Vista
5
1,833842937
646-4
 São José do Rio Pardo
5
1,007064107
651-8
 São Pedro
5
0,541400523
655-5
 São Sebastião da Grama
5
0,227407216
662-2
 Serra Negra
5
0,364723947
668-3
 Socorro
5
0,595686967
680-4
 Tambaú
5
0,510226590
708-0
 Valinhos
5
3,543008944
279-3
 Cravinhos
6
4,109571890
334-7
 Guariba
6
3,530849526
391-8
 Jaboticabal
6
7,092942942
461-3
 Monte Alto
6
4,500778582
543-5
 Pitangueiras
6
4,066557987
550-2
 Pontal
6
4,021388480
582-4
 Ribeirão Preto
6
54,524506053
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6
2,166199815
656-7
 São Simão
6
1,681624578
663-4
 Serrana
6
2,323267625
664-6
 Sertãozinho
6
11,982312522
183-1
 Arealva
7
2,511653480
201-0
 Bariri
7
7,221537192
217-3
 Bocaina
7
3,993050956
237-9
 Cafelândia
7
5,094603102
289-6
 Dois Córregos
7
5,873970885
293-8
 Duartina
7
2,576571467
318-9
 Getulina
7
2,954601067
339-6
 Iacanga
7
4,910192017
401-7
 Jaú
7
19,788252107
419-4
 Lins
7
18,905882220
428-5
 Macatuba
7
6,291162048
515-0
 Pederneiras
7
12,911468592
538-1
 Pirajuí
7
4,872921880
542-3
 Piratininga
7
2,094132988
175-2
 Aparecida D'Oeste
8
0,725498521
256-2
 Cardoso
8
2,085434167
301-3
 Estrela D'Oeste
8
2,744023525
304-9
 Fernandópolis
8
6,348800451
342-6
 Ibirá
8
1,129714608
367-0
 Itajobi
8
3,167819959
396-7
 Jales
8
4,075903791
405-4
 José Bonifácio
8
4,442519584
429-7
 Macaubal
8
0,921067219
462-5
 Monte Aprazível
8
2,759192438
473-0
 Neves Paulista
8
1,237117637
478-9
 Nova Granada
8
2,266912446
483-2
 Novo Horizonte
8
7,124757198
500-9
 Palmeira D'Oeste
8
1,022085435
514-9
 Paulo de Faria
8
1,926484726
552-6
 Populina
8
0,835515673
590-3
 Riolândia
8
2,428437242
604-0
 Santa Adélia
8
1,492477868
614-2
 Santa Fé do Sul
8
3,201986626
647-6
 São José do Rio Preto
8
37,333709343
681-6
 Tanabi
8
3,627496911
705-5
 Urânia
8
0,974720543
718-3
 Votuporanga
8
8,128324089
170-3
 Andradina
9
11,911116945
177-6
 Araçatuba
9
27,459145086
191-0
 Auriflama
9
3,066410367
214-8
 Birigui
9
15,137069205
230-6
 Buritama
9
3,841768133
317-7
 General Salgado
9
2,754617052
330-0
 Guararapes
9
7,797805787
521-6
 Penápolis
9
8,512125425
522-8
 Pereira Barreto
9
7,443237754
670-1
 Sud Mennucci
9
3,724820224
710-9
 Valparaíso
9
8,351884022
150-8
 Adamantina
10
6,314527253
162-4
 Álvares Machado
10
3,387602043
292-6
 Dracena
10
6,249158870
308-6
 Flórida Paulista
10
2,619450430
408-0
 Junqueirópolis
10
5,616322316
422-4
 Lucélia
10
3,912028196
440-6
 Martinópolis
10
6,804727448
494-7
 Osvaldo Cruz
10
4,613378294
497-2
 Pacaembu
10
2,703521607
502-2
 Panorama
10
2,578175801
561-7
 Presidente Epitácio
10
7,797865168
562-9
 Presidente Prudente
10
35,707163476
563-0
 Presidente Venceslau
10
5,693288416
625-7
 Santo Anastácio
10
3,768042269
698-1
 Tupi Paulista
10
2,234748412
189-2
 Assis
11
8,344472202
212-4
 Bernardino de Campos
11
1,838002521
249-5
 Cândido Mota
11
6,183120303
719-5
 Chavantes
11
1,670367496
315-3
 Garça
11
4,490087008
357-8
 Ipaussu
11
2,340496708
438-8
 Marília
11
24,540779437
495-9
 Ourinhos
11
10,549582161
501-0
 Palmital
11
4,142080038
503-4
 Paraguaçu Paulista
11
7,076695935
509-5
 Parapuã
11
2,114293221
548-4
 Pompéia
11
8,350097501
601-4
 Salto Grande
11
1,387895047
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo
11
10,273452377
697-0
 Tupã
11
6,698578044
181-8
 Araraquara
12
27,738434919
216-1
 Boa Esperança do Sul
12
2,126416553
285-9
 Descalvado
12
6,095289027
375-0
 Itápolis
12
5,413038061
441-8
 Matão
12
14,640249427
477-7
 Nova Europa
12
2,352675471
555-1
 Porto Ferreira
12
6,787607651
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro
12
2,932628145
637-3
 São Carlos
12
25,750784493
674-9
 Tabatinga
12
1,609960085
684-1
 Taquaritinga
12
4,552916169
204-5
 Barretos
13
38,343907885
242-2
 Cajobi
13
2,705651553
322-0
 Guaíra
13
38,165199566
487-0
 Olímpia
13
20,785240996
208-2
 Batatais
14
11,807836772
310-4
 Franca
14
35,103231726
325-6
 Guará
14
4,693624055
349-9
 Igarapava
14
7,048619906
361-0
 Ipuã
14
3,454114819
389-0
 Ituverava
14
6,653203870
445-5
 Miguelópolis
14
7,170218713
511-3
 Patrocínio Paulista
14
5,156043639
518-6
 Pedregulho
14
6,133980394
642-7
 São Joaquim da Barra
14
12,779126107
171-5
 Angatuba
15
12,760682981
251-3
 Capão Bonito
15
13,190225027
302-5
 Fartura
15
6,930641679
366-9
 Itaí
15
14,717403539
372-4
 Itapeva
15
29,495122809
380-3
 Itararé
15
10,729577315
677-4
 Taguaí
15
3,249021152
685-3
 Taquarituba
15
8,927325496

IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Cód.
GRANDE SÃO PAULO
0
REGISTRO
1
SANTOS
2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3
SOROCABA
4
CAMPINAS
5
RIBEIRÃO PRETO
6
BAURU
7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
8
ARAÇATUBA
9
PRESIDENTE PRUDENTE
10
MARÍLIA
11
CENTRAL
12
BARRETOS
13
FRANCA
14
ITAPEVA
15
(PUBLICADA NOVAMENTE EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES)