|
Código |
Curso |
Conteúdo/Descrição |
Carga Horária |
Público Alvo |
|
DIR2102 |
LICITAÇÕES |
Unidade 01 - Licitações Unidade 02 - Regime Jurídico da Lei Nº 8.666/1993 Unidade 03 - Regime Jurídico da Lei Nº 8.666/1993 - Fase interna Unidade 04 - Regime Jurídico da Lei Nº 8.666/1993 F - Fase Externa (Parte 1) Unidade 05 - Regime Jurídico da Lei Nº 8.666/1993 F - Fase Externa (Parte 2) Unidade 06 - Tratamento diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativa |
24 |
Servidores que necessitam conhecer o processo licitatório e a legislação aplicável no estado de São Paulo. |
|
DIR2104 |
Lei Estadual 10.177/ 98 - Processo Administrativo |
Lei 10.177/98: Normas reguladoras dos atos e dos processos administrativos no Estado de São Paulo. Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica. Lei 10.261/68: Regime jurídico disciplinar do servidor público estadual. |
14 |
Servidores que trabalham em funções que demandem esse conhecimento específico. |
|
DIR2401 |
Direito Processual Civil |
*Teoria Geral do Processo Civil; *Acompanhamento de processos judiciais tributários em primeira instância: fases, prazos e procedimentos; *Liminares e cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Administração Tributária; *Procedimentos administrativos, lançamento tributário e as provas no processo judicial; *Recursos cíveis: espécies, efeitos e acompanhamento processual; *Influência dos precedentes judiciais sobre a atuação da Administração Tributária e os procedimento administrativos; *Processo Judicial tributário em espécie: mandado de segurança e outras ações antiexacionais; *Processo judicial tributário em espécie: execução fiscal, medida cautelar fiscal e outras ações de iniciativa da Fazenda Pública. |
21 |
AFRs e demais carreiras da área tributária que trabalham em atividades que exijam o conhecimento de processo. |
|
DIR3001 |
Tópicos de Direito Civil - ITCMD |
Tópicos de direitos reais de família e das sucessões aplicados ao ITCMD; Doação; Sucessão; Regimes de Bens; União Estável, Separação Judicial e Divórcio; Bens; Direito das Coisas; ITCMD; Procedimentos Administrativos. |
21 |
Fiscais externos e outros servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento com funções administrativas vinculadas ao ITCMD. |
|
DIR3102 |
Direito Empresarial |
*1. Caracterização do Empresário; *2. Elementos da empresarialidade: Empresário, empresa e estabelecimento empresarial; *3. Espécies de Empresários: 3.1. Empresário Individual 3.2. EIRELI 3.3. Sociedades Empresárias; *4. Empresário Individual: definição e características; *5. EIRELI: definição e características; *6. Sociedade Empresária: definição, espécies legais e características; *7. Registro na Junta Comercial: disciplina legal, estrutura do Registro Público de Empresas e funcionamento no país; *8. O Estabelecimento Empresarial: disciplina legal, definição, natureza jurídica, compra e venda do estabelecimento e efeitos (requisitos, sucessão empresarial, cláusula de não restabelecimento e efeitos sobre os contratos); *9. Encerramento regular da empresa e seus efeitos jurídicos (incluindo os efeitos jurídicos do óbito do titular da empresa individual, esclarecendo sobre os alvarás judiciais que transferem a titularidade da empresa para a esposa e filhos). |
14 |
FDT, Assistentes do NF, do Gabinete, AFRs dos Postos Fiscais e NSE (que lidam com o CADESP). |
|
DIR3103 |
Títulos de Crédito |
1. Definição de título de crédito 2. Princípios dos títulos de crédito 3. Classificação 4. Endosso: definição, espécies, formalidades legais e efeitos jurídicos 5. Aval: definição, espécies, formalidades legais e efeitos jurídicos 6. Nota Promissória: requisitos legais, características e repercussões jurídicas 7. Cheque: requisitos legais, características e repercussões jurídicas 8. Duplicata: requisitos legais, características e repercussões jurídicas |
14 |
AFRs internos e externos. |
|
FAZ2232 |
INTRODUÇÃO À GESTÃO DOCUMENTAL |
Aula 01 - Conceitos Básicos de Gestão Documental Aula 02 - Legislação Aplicável Aula 03 - Gestão Documental no Estado e na Sefaz/SP Aula 04 - Documentos de Arquivo e Ciclo de Vida Aula 05 - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Aula 06 - Fluxo da Gestão Documental Aula 07 - Noções de Protocolo Aula 08 - Noções de Tramitação Aula 09 - Noções de Encerramento, Arquivamento e Destinação Aula 10 - Noções de Regularização, Consulta, Reativação e Reconstituição |
36 |
Servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento |
|
FAZ3212 |
Atendimento para Postos Fiscais e Unidades de Atendimento - Módulo ITCMD |
Modulo 1 - introdução ao ITCMD Modulo 2 - Legislações e Cálculos Módulo 3 - Atendimento e procedimento Módulo 4 - Serviços relacionados ao ITCMD após a montagem do expediente Avaliação Final |
20 |
TEFEs de Postos Fiscais e Unidades de Atendimento. |
|
FAZ3213 |
CADESP para Postos Fiscais |
Módulo 1: Entendendo o CADESP - Apresentação - Cadastro sincronizado - Consultas Módulo 2: Atendimentos referentes ao CADESP - Inscrição e alteração cadastral - Regularização de situações cadastrais - Baixa cadastral Módulo 3: Atendimentos específicos - Empresas do setor de combustível - Empresas do setor rural |
16 |
TEFEs de postos fiscais e unidades de atendimento. |
|
FAZ3310 |
Estratégias de comunicação assertiva e gestão dos relacionamentos interpessoais |
Comunicação Assertiva; Linguagem verbal x não verbal; Impactos dos ruídos/barreiras da comunicação e como evita-los; Estilos de comunicação; Atitudes essenciais para tornar a comunicação eficaz; O uso correto das ferramentas de comunicação; O uso estratégico da comunicação para gerar credibilidade; Clareza na comunicação oral e escrita; Adequação da linguagem ao receptor; Estratégias de uma negociação de sucesso. Relacionamento Interpessoal: Inteligência Emocional; Habilidades interpessoais e intrapessoais; Auto imagem X imagem projetada; Janela de Johari; Empatia e flexibilidade; Premissas para assegurar o adequado relacionamento interpessoal. Gestão de conflitos; Como atuar como mediador; Como separar pessoas de problemas. Feedback: O conceito de feedback; Importância e assertividade; Fases do Feedback; Como lidar com situações desafiadoras; Como dar e receber feedback. |
14 |
Servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento em geral. |
|
FAZ3312 |
TÉCNICAS DE EFICÁCIA E PRODUTIVIDADE |
Comportamento produtivo: -A relevância do profissional e da área de atuação; -Eficiência, eficácia e produtividade na atuação individual; -Postura e profissionalismo; -Autoconhecimento: forças e fraquezas para uma atuação diferenciada; -O comportamento individual e em grupo e o impacto na produtividade; -Relacionamento e comunicação assertiva e sua influência nos resultados. Ferramentas de eficácia e produtividade: -Definição de metas de curto, médio e longo prazo; -Planejamento e Organização; -Gestão do tempo; -Ferramentas: Teoria de Pareto, Técnica de Pomodoro, Brainstorm; -Atividade prática: desenvolvimento de projeto de melhoria. |
14 |
Todos os servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento |
|
FAZ3313 |
PRÁTICAS DE APRESENTAÇÕES CORPORATIVAS |
O papel e os desafios de conduzir uma apresentação; Comportamento e Postura; Planejamento da Apresentação; Comunicação Assetiva; Desenvolvimento do Conteúdo; Técnicas e Recursos; Aula prática: Preparação e Desenvolvimento de apresentação; Avaliação e feedback individual. |
21 |
Todos os servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento |
|
FAZ3353 |
PRODUÇÃO DE TEXTOS - ASPECTOS GRAMATICAIS |
SINTAXE AULA 1 - FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO AULA 2 – NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO AULA 3 - CRASE AULA 4 - COLOCAÇÃO AULA 5 – CONCORDÂNCIA AULA 6 - REGÊNCIA |
20 |
Servidores que necessitam aprimorar os conhecimentos da língua portuguesa relativos aos aspectos gramaticais e ortográficos fundamentais para a produção de um texto organizado, coerente e objetivo. |
|
FAZ3354 |
PRODUÇÃO DE TEXTOS - ASPECTOS GERAIS |
AULA 1: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 1. Relação, contexto e intertextualidade 2. Marcas textuais 3. Informações implícitas 4. Repetição e progressão 5. Organização semântica AULA 2: QUALIDADES ESSENCIAIS 1. Coesão 2. Coerência 3. Clareza 4. Concisão 5. Precisão 7. Correção gramatical AULA 3: CLASSIFICAÇÃO 1. Gêneros textuais 2. Tipos de texto AULA 4: PROBLEMAS DE CONSTRUÇÃO 251. Ambiguidade 2. Redundância 3. Empolação 4. Preciosismo 5. Obscuridade 6. Gerundismo 7. Erro de paralelismo 8. Erro de comparação 9. Clichês 10. Frases longas 11. Frases fragmentadas 12. Frases siamesas AULA 5: VÍCIOS DE LINGUAGEM 1. Solecismo 2. Barbarismo 3. Cacofonia 4. Pleonasmo ou tautologia AULA 6: PLANEJAMENTO 1. Organizando o pensamento 2. Elaboração do esquema 3. Rascunho |
20 |
Servidores da Secretaria servidores que necessitam conhecer alguns elementos fundamentais para desenvolver a habilidade de escrever corretamente e com clareza. |
|
FIP5000 |
CONTABILIDADE PÚBLICA |
• MÓDULO 1 - Introdução à contabilidade • MÓDULO 2 - Plano de contas • MÓDULO 3 - Procedimentos contábeis orçamentários • MÓDULO 4 - Procedimentos contábeis patrimoniais • MÓDULO 5 - Demonstrações contábeis • MÓDULO 6 - Contabilidade na prática |
40 |
Servidores que necessitam ter o conhecimento teórico e procedimental da contabilidade pública, alinhado com a mais recente legislação contábil para o desempenho de suas funções. |
|
GES1012 |
Gestão de Pessoas |
Papel e funções gerenciais; Liderança; Comunicação - Feedback; Desenvolvimento de equipes; Motivação organizacional; Técnicas gerenciais: delegação, negociação, tomada de decisão, condução de reuniões e administração do tempo. |
30 |
Gestores e aspirantes a cargos de gestão das diversas áreas da Secretaria da Fazenda e Planejamento. |
|
GES1016 |
Técnica Gerenciais e Motivacionais no Setor Público |
Introdução conceitual, aplicação de exercícios, estudos de casos e dinâmicas visando aprendizado prático de técnicas gerenciais relacionadas a Comunicação, Diálogo de Desenvolvimento, Administração do Tempo, Delegação, Construção de Parcerias e Condução de Reuniões. |
10,5 |
Gestores da Secretaria da Fazenda e Planejamento |
|
GES1062 |
LÍDER DE SI MESMO |
1- Estratégias de Desenvolvimento das Equipes de Trabalho; 2- Identificação e mapeamento da Equipe para a construção do Planejamento de Talentos como base no modelo de composição do Engajamento; 3- A autoavaliação dos GAPS: da autogestão para a gestão dos liderados; 4- Alinhamento das prioridades – pessoais e organizacionais: estratégias do comprometimento organizacional; 5- O Líder Coach como Agente de Mudanças e de Talentos em meio ao Gerenciamento das Rotinas de Trabalho - "depois que nos tornamos líderes, somos avaliados por aquilo que fazem aqueles a quem lideramos"; 6- Proposta para partida: a construção do Ambiente de Aprendizagem – pessoal e organizacional. |
14 |
Gestores e aspirantes a cargos de gestão das diversas áreas da Secretaria da Fazenda e Planejamento |
|
GES1072 |
LÍDER COACH |
LÍDER COACH 1.1 – Resgates e aprendizados. 1.2 – Histórico, origens, conceitos do Líder Coach 1.3 – Colocando em ação. COMPETÊNCIAS DO LÍDER COACH 2.1- Identificação do estilo de liderança 2.2- Identificação do perfil da equipe (cálculo do nível de maturidade técnica e emocional do liderado) 2.3- Efeitos e consequências do Líder Coach para a Instituição e a equipe. PLANOS DE AÇÃO 3.1- Comunicação na gestão da equipe 3.2- Tomadas de decisão em equipe – a gestão participativa 3.3- Propósitos de processo: Líder Coach 3.4- Estratégias de Coaching para o desenvolvimento de pessoas. |
14 |
Gestores e aspirantes a cargos de gestão das diversas áreas da Secretaria da Fazenda e Planejamento que concluíram, com aprovação, o curso GES1062 - Lider de Si Mesmo. |
|
GES3023 |
Gestão de Processos- Mapeamento. |
Visão geral de modelagem de processos: conceitos objetivos e elementos; cadeia de valor; visão dos processos versus Planejamento Estratégico; BPM e notação BPMN; ferramentas, navegação e funcionalidades; exercícios de aplicação. |
10,5 |
Servidores envolvidos no redesenho de processos de sua unidade; colaboradores em equipes de gestão estratégica; gerentes de processos que querem avaliar e aprimorar seu desempenho. |
|
GES3033 |
Ferramentas da Qualidade para Gestão |
Princípios de Gestão da Qualidade; Sistema de Gestão da Qualidade; Ferramentas da Qualidade e Produtividade: conceitos e práticas; |
24 |
Servidores que atuam em atividades estratégicas dentro de suas áreas. É desejável que os participantes conheçam em profundidade os processos em que atuam ou atuarão em suas respectivas áreas. |
|
LEG1613 |
Tópicos de Interpretação da Análise das Declarações de IR |
-Estrutura da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e Análises dessa declaração sob os seguintes prismas: a) da capacidade econômico-financeira para fins de abertura, PACs e PCNs e Sigilo fiscal; b) ITCMD: Conceitos jurídicos de doação e empréstimo e suas diferenças; c) Variação patrimonial: oriunda de doação, herança e empréstimo e respectiva documentação comprobatória a ser exigida; positiva sem contrapartida configura doação recebida?; utilização e jurisprudência (TIT, TJs, STJ e STF) sobre o artigo 221 do Código Civil com relação às alegações de empréstimo entre pessoas físicas d) Decadência - Prazo inicial quando doação ou causa-mortis ocorreu no ano X e somente foi informado no IR no ano X+n. - Estrutura da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica nos diferentes tipos de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e Análises dessas declarações sob os seguintes prismas: a) Análise da capacidade econômico- financeira da empresa e dos sócios para fins de abertura, PACs e PCNs e Sigilo fiscal; b) Variação patrimonial e respectiva documentação comprobatória a ser exigida para análise de contrapartida para apuração de interpostas pessoas; c) Falsas distribuições de lucros a fim de justificar caixa para aquisição de quotas de participação em outras empresas e/ou para realização de doações a pessoas físicas; - Paralelo das informações entre as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. |
10,5 |
AFRs que trabalham com declarações do IR. |
|
LEG2607 |
Pontos Polêmicos do ICMS |
Questões polêmicas relativas à legislação tributária do ICMS. |
21 |
AFRs. |
|
LEG2611 |
NFp - Nota Fiscal Paulista (Ferramentas) |
Serão quatro módulos que apresentarão conteúdos referentes a Cadastro, Créditos, Sistema de Reclamações, Entidades Assistenciais, Sorteios e algumas situações do dia a dia do atendente. |
10 |
Servidores que realizam atendimento ao consumidor, presencialmente e na retaguarda. |
|
LEG3001 |
IPVA - Legislação Aplicada |
*Lei 13.296/08; *Decreto 59.953/13; *Decreto 60.489/14; *Ofício Circular DEAT 52/2006; *Portarias CAT 27/15, 90/14, 54/09 e suas atualizações; *Posicionamento Jurisprudencial dos Órgãos de Julgamento do Contencioso Administrativo e Tribunais Judiciais Superiores; *Referência aos Sistemas: Mocha, IPV, Controle de Notificações de IPVA, JRI, IPVA-Locadoras, IPVA-Cartórios. |
24 |
AFRs que trabalham com IPVA. |
|
LEG4001 |
ITCMD - Legislação Aplicada |
*Decadência; *Imunidade, Não Incidência e Isenção; *Recolhimento do Imposto; *Multa e Juros; *Restituição do imposto; *Penalidades; *Administração Tributária; *Notificações; *Base de Cálculo. |
21 |
AFRs da FDT, AFRs Internos de Delegacias, AFRs da Sede e Julgadores Tributários, que trabalhem com o ITCMD. |
|
LEG6003 |
Simples Nacional - Roteiro de Fiscalização e Lavratura do Auto de Infração (AINF/SEFISC) |
*A) Introdução ao Simples; *B) Ofício de fiscalização; *C) Ofício de exclusão; *D) Casos por fora do Regime; *E) Demais tributos apurados por dentro do SN; *F) SEFISC - Registro e Lavratura do AINF teoria; *G) SEFISC - Registro e Lavratura do AINF prática; *H) Exemplos mais comuns de fraudes constatadas. |
21 |
AFRs da FDT e de alguma Supervisões, que precisem compreender o processo de fiscalização de contribuintes do SN (ex.: AIF). |
|
LEG7001 |
Fiscalização Preparatória da Lavratura de AIIM - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Princípios orientadores da fiscalização; *Direitos e obrigações do contribuinte; *Aspectos relevantes do Código do Contribuinte; *Regras e procedimentos de fiscalização; *Regras e ordem de fiscalização; *Dos que estão sujeitos à fiscalização; *Denúncia de terceiro: procedimentos fiscais; *Intimações, notificações e avisos: no início e durante a fiscalização; *Prazos, atos e procedimentos de fiscalização; *O estado de espontaneidade do contribuinte; *Causas impeditivas da lavratura do AIIM; *Portaria CAT 115/14; *Surgimento e extinção das obrigações tributárias; *Lançamento tributária e suas modalidades; *Decadência e homologação tácita. |
24,5 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7002 |
Infrações e Penalidades do ICMS - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Infrações relativas ao pagamento do ICMS; *Infrações relativas ao crédito do ICMS; *Infrações relativas à documentação fiscal nas operações com mercadorias e prestações de serviços; *Infrações relativas às obrigações acessórias do ICMS. |
24,5 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7003 |
Lavratura e Instrução de AIIM - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Elementos e estrutura do AIIM; *Solidariedade e responsabilidade tributária; *Notificação de lavratura do AIIM; *Redução ou relevação das penalidades; *Nulidade e Retificação do AIIM; *Instrução da acusação fiscal; *Apresentação de provas no processo administrativo; *Manifestação fiscal; *Pagamento, revelia e julgamento do AIIM. |
24,5 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7004 |
Código do Contribuinte |
Lei complementar 939/03 |
7 |
AFR, Julgador tributário, APOFP |
|
LEG7005 |
Relatórios: Instrução do Auto de Infração - Aspectos Práticos |
Módulo 1 - Reflexões sobre algumas deficiências típicas em textos; Módulo 2 - Modelos de fraude; Módulo 3 - Comprovação de fraudes; Módulo 4 - Evidenciação gráfica e audiovisual de fraudes - Exercício; Módulo 5 - Estratégias para elaborar relatórios - Exercício; Módulo 6 - Fontes de pesquisa; Exercício prático - Reescrever Relatório. |
14 |
AFRs da FDT e em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7006 |
Instrução de AIIM com Documentos Digitais (antigo Direito Digital no âmbito da FDT) |
*Aspectos conceituais de documentos digitais (autoria, integridade, etc.); *O trabalho de "análise" dentro do ciclo de vida do documento digital; *Conceituação da importância das etapas anteriores de apreensão e extração para a validade probatória; Detalhamento do conceito prático de cadeia de custódia; *A garantia legal da prova digital junto a legislação tributária; *Exemplos de Documentos comumente utilizados como provas: decorrentes da apreensão (pdfs, planilhas, e-mails, banco de dados, etc.), mas também DF- e, SPED, ECD; *Conversão de documentos digitais em meio probatório para inclusão no AIIM/EPAT: cuidados, orientações e exemplo prático;- Uso de amostragem na instrução probatória; *Exemplos de autuações com instrumento probatório digital. |
28 |
AFRs da FDT |
|
LEG8001 |
PAT - AIIM |
*1. Regras Gerais; *2. Intimações em Geral; *3. AIIM; *4. Provas; *5. Notificação do AIIM; *6. Vista ao Contribuinte; *7. Pagamento; *8. Depósito; *9. Não-apresentação de defesa; *10. Defesa; *11. Participantes do Contencioso Administrativo; *12. Nulidades; *13. Manifestação Fiscal; *14. Julgamento; *15. Resumo Primeiro Grau de Julgamento; *16. Recursos: Noções gerais, Recursos no âmbito das DTJs e Recursos no âmbito das Câmaras Julgadoras do TIT; *17. Dinâmica dos julgamentos pelo Tribunal; *18. Acompanhamento de sessão de julgamento no TIT. *19. Recursos no âmbito da Câmara Superior do TIT; *20. Súmulas do TIT; *21. Questões de ordem. |
28 |
AFRs de todas as áreas, especialmente os julgadores tributários, representantes fiscais, AFRs do TIT e da fiscalização direta de tributos. Outras carreiras fazendárias. |
|
SCF1080 |
SIS Sistema Integrado de Suprimentos |
Aspectos jurídicos relevantes; Apresentação do Sistema Integrado de Suprimentos - SIS, regulado pela Resolução SF 79 de 07-11-2014, abordando seus principais módulos e funcionalidades. |
7 |
Servidores públicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento que atuam no setor de compras, responsáveis pelos trâmites administrativos de aquisição e contratação, por meio do Sistema BEC/SP. |
|
SCT0111 |
ACL - Audit Command Language - Básico |
*Fundamentos; *Acesso aos Dados; *Validação dos Dados; *Análise dos Dados; *Relatórios. |
21 |
AFRs que trabalham com auditoria e extração de dados. |
|
SCT0112 |
ACL - Audit Command Language - Avançado |
Definindo arquivos relatórios; Gerando definições do Relatório; Sobre as funções; Buscando dados coincidentes; Dividindo Campos; Padronizando Dados; Conversão de Dados; Outras Funções; Visão Geral dos Scripts; Comandos de Scripts; Conceitos e Comandos Avançados de Scripts; Scripts Interativos. |
21 |
Alunos que já concluíram o ACL Básico e desejam aprofundar seus conhecimentos. |
|
SCT0113 |
Utilização de Projeto em ACL para Auditoria |
Preparação do ambiente para a execução das rotinas de auditoria: 1) depósito dos dados; 2) cadastro de contribuintes; 3) seleção de rotinas; 4) rotinas de resultados acumulados; e 5) interpretação dos resultados. |
7 |
AFRs que trabalham com auditoria e extração de dados. |
