Resolução SF-66, DE 11-12-23
Resolução SFP-22, DE 24-07-26 - DOE 27-07-26
Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, no artigo 47, “caput", do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e no Decreto de nomeação de Juízes Servidores Públicos e Juízes Contribuintes do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2026/2027, de 22 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, dentre os juízes nomeados para o biênio 2026-2027, na seguinte conformidade:
I - CÂMARA SUPERIOR:
1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz, R.G. 24.810.174-2
2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5
II - CÂMARAS JULGADORAS:
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Inacio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-6
2. Vice-Presidente: Samuel de Oliveira Magro, R.G. 14.632.582-5
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: José Orivaldo Peres Júnior, R.G. 11.908.325-5
2. Vice-Presidente: Sérgio Gonini Benício, R.G. 24.106.966-X
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-9
2. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria do Rosário Pereira Esteves, R.G. 32.324.506-7
2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira, R.G. 8.062.638-5
2. Vice-Presidente: João Marcelo Vasconcellos de Oliveira, R.G. 27.584.099-2
6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X
2. Vice-Presidente: Sulamita Szpiczkowski Alayon, R.G. 22.913.699-0
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-1
2. Vice-Presidente: Ramon Leandro Freitas Arnoni, R.G. 28.959.100-4
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-3
2. Vice-Presidente: Carlos Henrique Martins de Lima, R.G. 25.205.044-7
Artigo 2º - Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual estabelecerá a distribuição dos Juízes titulares pelas Câmaras, a ordem de substituição do Presidente e Vice-Presidente entre os juízes titulares da Câmara e a lista de juízes suplentes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos termos dos artigos 47 e 48 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2026.