Resolução SF-66, DE 11-12-23
Resolução SFP-22, DE 12-07-24 – DOE 17-07-24
Revoga a Resolução SFP 10/24, de 4 de abril de 2024, que institui o Grupo de Trabalho para dialogar com os setores econômicos impactados pelo
Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alínea “c” do inciso II do artigo 133 do Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica revogada a Resolução SFP 10/24, de 4 de abril de 2024.
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.