Resolução SF-20, de 06-04-1995 - DOE 07-04-1995

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1° - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3° do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°-3-95.

ANEXO
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 2,20
Santos 1,50
Taubaté 1,50
Sorocaba 1,47
Campinas 1,35
Ribeirão Preto 1,05
Bauru 0,90
São José do Rio Preto 0,81
Araçatuba 0,90
Presidente Prudente 1,11
Marília 1,05
Araraquara 1,05