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Resolução SF-19, de 27-02-14 – 28-02-14

Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF-73, de 25-11-2013, e com o intuito de adequar os valores dos veículos que estavam em desacordo com os de mercado na data da pesquisa, resolve:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, as linhas 689, 718, 1507, 1531, 1713, 2816, 3352, 4016 e 9612 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF-73, de 25-11-2013:
“Grupo a - AUTOMÓVEIS
LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
  CITROEN                                              
689 CITROEN/C3 120M EXCLUSIV 1074580 0000
45.369
42.569
                                     
718 I/CITROEN C4 PIC GLXA 5L 1603470 0000
69.306
63.369
54.236
50.769
47.756
43.569
                             
  GM e Divisões                                              
1507 I/CADILLAC CTS COUPE 1067220 0000      
212.850
                                 
1531 CHEVROLET/COBALT 1.4 LS 1071350 0000
32.166
30.473
25.784
                                   
1713 GM/MERIVA MAXX 1495450 0000  
35.278
33.742
30.484
28.601
27.488
25.385
23.976
22.840
20.347
                     
  PEUGEOT                                              
2816 PEUGEOT/207 HB ACTIVE 1613480 0000
27.784
26.985
                                     
  VOLKSWAGEN                                              
3352 I/VW JETTA 1122430 0000      
53.859
45.457
41.227
38.180
36.234
                     
10.210
 

Grupo B - CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
  CHRYSLER e Divisões                                              
4016 I/DODGE DURANGO CITADEL 2160330 0000
169.975
161.476
153.902
                                   

Grupo e - MOTOS E SIMILARES
LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
  HONDA                                              
9612 HONDA/CG150 FANCARGO ESDI 28790 0000
6.542
5.456
                                     
” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2013.