Resolução SF-18 de 03-03-1999 - DOE 04-03-1999
Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de
condução.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º
do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do
Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-2-99.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF-18 de 3-3-99.
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de Condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 4,80
Santos 3,00
Taubaté 3,00
Sorocaba 3,00
Campinas 3,00
Ribeirão Preto 2,40
Bauru 2,40
São José do Rio Preto 2,40
Araçatuba 2,70
Presidente Prudente 2,40
Marilia 2,40
Araraquara 2,70
