O Secretário da Fazenda, nos termos da Lei Complementar 567, de 20-7-88, com a redação dada pelo inciso III do artigo 10 da Lei Complementar 652, de 27-12-90, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado à "Tabela Anexa" à Resolução SF-6, de 10-1-91, o seguinte item 08-A:
Item Natureza da Função Órgão Percentual
08-A Assessor p/Assuntos Fiscais GS 36,0
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º-3-92.
