O Secretário da Fazenda, tendo em vista as disposições do
artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado à "Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Função'', de que trata o artigo 4º da Resolução SF-16, de 19-2-91, o seguinte item 08-A:
Item Nº de Natureza da Função Órgão Nº Quotas
Funções Mensal
08-A 01 Assessor p/Assuntos Fiscais GS 2.380
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º-3-92.
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO SF Nº 17, DE 30-03-92
(DOE de 06-05-92)
Na Resolução SF-17, de 30-3-92, leia-se: como segue na ementa:
Altera disposição da Resolução SF-46, de 16 de setembro de 1991.
No artigo 1º:
Fica acrescentado... da Resolução SF-46, de 16 de setembro de 1991...
