O Secretário da Fazenda, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar 567, de 20-7-88, com a redação dada pelo inciso III, do artigo 14 da Lei Complementar 652, de 27-12-90, resolve:
Artigo 1º - Fica suprimido o item 8-A da "Tabela Anexa" à Resolução SF-6, de 10-1-91, acrescentado pela Resolução SF-18, de 30-3-92,
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
