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Resolução SF-15, de 12-02-16 – DOE 16-02-16
Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Designar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, dentre os juízes nomeados para o biênio 2016-2017, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput” do Decreto 54.486 de 26-06-2009, na seguinte conformidade:
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto, RG 13.025.168;
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano, RG 1.824.397
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.016.
Artigo 3º - Fica revogada a Resolução SF 97, de 30-12-2015.
