O Secretário da Fazenda, nos termos da Lei Complementar 567, de 20-7-88, com a redação dada pelo inciso III do artigo 10 da Lei complementar 652, de 27-12-90, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado à "Tabela anexa" à Resolução SF-6, de 10-1-91, o seguinte item 21-B:
Item - Natureza da função - Órgão - Percentual
21-B - Assistente Fiscal - Tit - 28.0
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO SF Nº 14, DE 10-03-93
(DOE de 13-03-93)
Na resolução SF-14, de 10-3-93, onde se lê: Artigo 1º - o seguinte item 21-A, leia-se: Artigo 1º - o seguinte item 21-B.
